terça-feira, 9 de agosto de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ENTRA COM RECURSO PARA IMPLANTAR ATERRO.

Na manhã desta terça-feira, 08, a Prefeitura de Aracaju interpôs recurso administrativo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) requerendo a Licença Prévia para implantação do Aterro Sanitário Metropolitano. A decisão de recorrer foi tomada após a negativa da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que emitiu parecer contrário à emissão da Licença Prévia dos Sistemas de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Aracaju.

De acordo com a presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Passos, os estudos técnicos realizados pela empresa Terra Viva mostram que a área estudada é ideal para implantação do aterro. "Estamos pleiteando o direito de dirimir as dúvidas que nos foram colocadas. Em nenhum momento a equipe da Prefeitura foi convocada para prestar esclarecimentos ou complementações do estudo, conforme determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)", reforça.

Se depender da administração municipal, o impasse sobre a construção do aterro sanitário será rapidamente resolvido. O projeto vem sendo discutido há mais de três anos e essa sempre foi uma das pautas de discussões levantadas pela atual gestão. "O rito do licenciamento nos permite interpor recurso administrativo ao Cema, mas caso seja necessário entraremos por via judicial", acrescenta Lucimara sobre a luta para implantação.

O terreno do empreendimento, com cerca de 60 hectares, foi avaliado como um local estratégico para a instalação do aterro por apresentar diversas condições favoráveis. Dentre elas, as facilidades de acesso dos veículos coletores à área de despejo, a possibilidade de isolamento do local para o público externo, condições de permeabilidade do solo e distância dos centros geradores.

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