As defesas referentes às irregularidades encontradas no processo que determinou a suspensão dos contratos entre a SMTT e as empresas Splice e Eliseu Kopp já foram analisadas. A informação é do conselheiro Reinaldo Moura, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e atual responsável por fiscalizar as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
"O relatório preliminar, que é a parte mais trabalhosa, já que envolve a análise das defesas das empresas, da SMTT e da Prefeitura, foi concluído e até esta sexta [dia 05] será encaminhado ao auditor Francisco Evanildo, que também havia atuado quando o processo ainda estava em fase de denúncia", revelou o conselheiro, lembrando que após o parecer da Auditoria, o relatório será analisado pelo Ministério Público Especial junto ao TCE, antes de voltar ao Pleno.
Conforme Reinaldo Moura, como se trata de um processo de grande interesse público, que vem sendo amplamente divulgado pela imprensa, o prazo para retornar à pauta para julgamento deverá ser diferenciado. "Acredito que não dure mais do que 30 dias em cada uma dessas etapas [Auditoria e Ministério Público de Contas], mas isso independe de qualquer interferência do relator", conclui.
Nova licitação
O conselheiro-relator também voltou a afirmar que a Prefeitura não precisa aguardar a conclusão do processo para efetuar uma nova licitação. "Isso pode ser feito em paralelo", colocou Reinaldo Moura, que recentemente se reuniu com o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, para tratar da questão.
"Acordamos que uma minuta do próximo edital será encaminhada ao TCE para que não ocorram mais erros e, aí sim, será publicado um edital já com o aval do Tribunal de Contas", concluiu.
Histórico
Após debater propositura do conselheiro Reinaldo Moura Ferreira, o Pleno do TCE, em sessão realizada ao final do último mês de março, decidiu determinar a suspensão dos contratos entre a SMTT e as empresas contratadas com a finalidade de instalar controladores eletrônicos de velocidade na capital sergipana.
Na oportunidade o conselheiro-relator apresentou uma série de irregularidades encontradas na análise prévia dos contratos.
Fonte: TCE/SE
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