O SINTESE acionará o Ministério Público Estadual para que investigue a publicação de uma folha, intitulada “suplemento” do Diário Oficial do dia 14 de dezembro.
Somente após o debate ocorrido no programa Liberdade Sem Censura da rádio Liberdade FM na manhã desta quinta-feira (12) o “suplemento” do Diário Oficial do dia 14 de dezembro apareceu, mas o arranjo feito às pressas manteve no expediente Zeca Ramos da Silva como secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia.
Durante o programa a presidenta do SINTESE falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar 213/2011 que o SINTESE impetrou contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. O argumento do sindicato se baseia no fato de que o deputado Zeca da Silva não estava apto a votar, pois ainda ocupava o cargo de secretário de Estado.
No dia 11 de janeiro a direção executiva do SINTESE demonstrou surpresa ao ver divulgação feita pelo jornalista Cláudio Nunes da existência de um suplemento do Diário Oficial de Sergipe datado do dia 14 dezembro. Causou estranheza, pois faz parte do exercício cotidiano do sindicato do controle sindical a ter acesso diário a publicação oficial do governo. Inclusive, o ano de 2011 foi exemplar. A publicação do Diário Oficial passou a ser efetivamente diária, cumprindo o que prega o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública.
Tapeando a Justiça
Na visão do sindicato o governo o Governo do Estado imprimiu folha avulsa do Di´rio Oficial para tapear a justiça.
Outro detalhe que chamou bastante atenção é que até às 8h30 de hoje o suplemento também não estava na versão on-line do Diário Oficial conforme printscreens feitos pelo sindicato. A postagem só ocorreu por volta das 10h30, uma hora e meia depois de terminado o debate sobre o assunto no Programa “Liberdade sem censura”, comandado pelo radialista George Magalhães. “Essa folha que o governo chama de suplemento do Diário Oficial no nosso entendimento foi fabricada, pois até o dia 12 de janeiro ela não existia. O governo usa de subterfúgios para ludibriar a justiça”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Diante destes fatos a direção do SINTESE também enviou ofício ao presidente da Segrase, Jorge Carvalho e ao governador Marcelo Déda solicitando esclarecimentos sobre o fato.
SINTESE alerta governador
Para o sindicato tal fato mancha a credibilidade da Segrase e também a imagem pública do governador de defensor do estado democrático de direito, pois contraria o que rege o artigo 37 da Constituição Federal, passando para o registro da história que gestores fabricam artifícios para legitimar situações irregulares e ilegais.
Fonte: Sintese (Caroline Santos)
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