O vereador Lucas Aribé (PSB), questionou mais um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo Municipal. A votação do PL nº 110/2014 ocorreu nesta quinta-feira, 28/8, na Câmara de Vereadores, e dá autorização à Prefeitura de Aracaju para contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) no valor de 132 milhões de dólares, cerca de 300 milhões de reais.
"É a terceira vez que essa Casa analisa um pedido de empréstimo, mostrando total falta de planejamento e organização e, agora, o pedido não atende as premissas básicas para a nossa avaliação. São 132 milhões de dólares para o |"Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste". O problema é que não temos conhecimento do que é este programa. Não há nada no PL que explique isso", destacou Lucas no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O empréstimo junto ao BID já foi analisado pelos vereadores no início da legislatura e em abril deste ano. Na manhã de quinta, voltou à pauta após manifestação do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que encaminhou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) denúncia contra a realização da consulta pública da Prefeitura de Aracaju, no mês passado, que discutiu a tramitação do empréstimo de 132 milhões de dólares que o município pleiteia junto à instituição financeira.
"O que o Fórum denunciou em relação ao Audiência Pública realizada eu posso falar com todo o conhecimento. Estava lá. Fiz parte da consulta realizada na Universidade Tiradentes no dia 24 de julho deste ano e participei do grupo de discussões sobre o BRT. As pessoas que lá estavam nem sabiam direito o que era BRT. Estavam decidindo sobre algo que não foram informados corretamente e isso é um absurdo. Dizer que fez só por obrigação, fugindo do real sentido da coisa, não é correto. Mas, foi isso que a Prefeitura de Aracaju fez", explicou Aribé.
A bancada de oposição presente, os parlamentares Emmanuel Nascimento e Iran Barbosa (PT), Lucimara Passos (PCdoB) e Lucas, foi contrária à liberação do empréstimo. "Quando um outro PL foi aprovado tínhamos as informações do que se tratava, nesse não temos. Explicam que é para a construção de uma grande avenida na região oeste da cidade e o que mais? Antes, esse empréstimo era, entre outras ações, para a reforma do Parque Augusto Franco, porém agora não é mais? Mudou tudo? Precisamos de clareza, saber do que realmente se trata", enfatizou Lucas.
Respeito
Lucas voltou a cobrar respeito aos parlamentares por parte do Poder Executivo. "O Projeto chegou 18 de agosto e a votação está sendo hoje, só dez dias para a análise do PL. Ninguém é contra a gestão, queremos respeito ao trabalho dos parlamentares que aqui estão. Não adianta desmerecer o trabalho da oposição. Todos sabem que o PL está inadequado, mas precisam fechar os olhos para abraçar as iniciativas da gestão. Volto a lembrar que Legislativo e Executivo são independentes".
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