sexta-feira, 26 de abril de 2013

CPRv RECUPERA MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE ROUBO E FURTO EM RODOVIA DE SALGADO.


cprv_3A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), recuperou, nessa quinta-feira, 25, na rodovia SE 270, no município de Salgado, uma motocicleta Honda Biz de placa HZU 4903/SE, de cor azul, de propriedade do senhor Walter dos Santos Mota. De acordo com informações colhidas pelos policiais, o veículo possui restrições de roubo e furto e restrição judicial do Tribunal de Justiça de Estado de Sergipe.

Durante todo o dia, policiais do grupo Tático Rodoviário efetuaram blitz em toda a extensão da rodovia Lourival Batista (SE 270), que abrange os municípios de Salgado, Lagarto e Simão Dias, bem como no município de Simão Dias (SE 361). Ao longo das ações de abordagem, 75 condutores foram autuados e 23 veículos removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE).

O que chamou a atenção dos policiais durante essa operação foi o grande número de veículos sem placa de identificação circulando pela via. “Somente na entrada da cidade de Salgado, a Companhia de Polícia Rodoviária apreendeu quatro veículos sem placa, um com restrição de roubo/furto e outro com placa de identificação pertencente a outro veículo”, apontou sargento Renilson, lotado na CPRv.

O comando da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual orienta ao proprietário do veículo recuperado que procure a Divisão de Roubo e Furto de Veículos, localizada no bairro Costa e Silva, no município de Aracaju/SE, a fim de reaver o bem, munido dos documentos que comprovem sua propriedade.

EMÍLIA CORRÊA LANÇA DOIS PROJETOS DE LEI: CALÇADA LIVRE E ESCRITURA DE CASA.


A vereadora Emília Corrêa (DEM) fez uso da tribuna no grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), primeiro felicitando os Contabilistas pela passagem do seu dia. A parlamentar lançou dois projetos de Lei o primeiro trata da regularização das calçadas construídas antes da aprovação plano diretor. O segundo trata das escrituras das casas da invasão do bairro coroa do meio. Emília convidou vereador Lucas Aribé (PSB) para subscrever o projeto uma vez que o parlamentar vem cobrando uma acessibilidade digna para a população aracajuana.

“Sendo hoje as calçadas de responsabilidade do proprietário do imóvel tanto a construção como a correção. A Prefeitura de Aracaju (PMA) dará uma isenção de até 70% no IPTU no ano da correção da mesma. Isso traz um grande benefício para os cidadãos de Aracaju”, relatou.

Em a parte, o vereador Lucas solicitou com urgência a cópia do projeto para apreciação e parabenizou a parlamentar.  O vereador Pastor Roberto Morais parabenizou Emília pela iniciativa e se solidarizou.

Emília Corrêa preocupada com o direito à propriedade lança projeto de lei para doação das escrituras gratuitas para as famílias que recebem até três salários. “Essa inspiração foi no bairro Coroa do Meio, onde gestores anteriores prometeram e não cumpriram, são pessoas que possui a posse do imóvel há mais de 25 anos e não tem o Título”.

Ainda em uso da tribuna Emília focou a licitação do transporte público, repudiando a forma pela qual são tratadas as pessoas que fazem uso do transporte coletivo. Segundo a parlamentar é desumana e indigna a maneira pela qual as atuais empresas de ônibus estão tratando os usuários. “Tem que haver uma licitação urgente, o povo não suporta mais o desrespeito e caos das latas velhas que são colocadas em circulação. Como também a superlotação, essa mostrada pela TV Sergipe hoje 25/4”, frisou Corrêa.

A vereadora foi aparteada pelo vereador Max Prejuízo (PSB) que também vem cobrando a licitação no transporte público. Max parabenizou Emília e ratificou a falta de respeito com o povo de Aracaju.

PM PRENDE HOMEM QUE ROUBOU POSTO E RECUPERA CERCA DE R$ 19 MIL NO GUARUJÁ.


pm1A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/ 5º BPCom) e Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) e em parceria com a Polícia Civil, prendeu na manhã desta sexta-feira, 26, o homem acusado de roubar oposto de combustíveis localizado na entrada do Loteamento Guajará, no município de Nossa Senhora do Socorro.

Militares foram informados via telefone sobre o roubo de um posto de combustíveis situado às margens da BR 101. De imediato, os policiais foram até o estabelecimento e, após levantarem as características do infrator, partiram em buscas e localizaram Erismar da Conceição, 21 anos, na residência da irmã, situada na rua principal do Guajará.
pm2O homem foi flagrado e preso em posse de R$ 19. 290,80, entre cheques e cédulas, sendo que R$ 18.671,08 estavam no malote do posto e o restante, R$ 619,80, não se sabe a origem. Na casa, também foram apreendidos 10 celulares, a motocicleta Bros, de placa NVK-7414, usada no crime, um relógio, um DVD portátil, uma prancha para cabelo, um aparelho de CD automotivo e um Playstation.

O caso foi levado à 7ª Delegacia Metropolitana. Segundo a guarnição da 3ª Cia/ 5º BPCom, formada pelo sargento J. Augusto, cabo Airton e soldado Jeferson, a polícia foi rapidamente acionada pelo gerente do posto por conta de uma ação desenvolvida pela Subunidade, que visitou os estabelecimentos da área e entregou panfleto contendo os números dos Postos de Atendimento ao Cidadão e das viaturas que cobrem a área.

PREFEITO MARCA AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DE SINDICATO.


Sempre disposto ao diálogo com as entidades representantes de classe, o prefeito João Alves Filho recebeu hoje, dia 26, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, servidores municipais que sugeriram a criação de uma mesa de negociação. João Alves já marcou uma audiência para a próxima semana com o Comitê Intersindical.

João Alves, que sempre se mostrou interessado com as questões sindicais, aprecia o diálogo claro entre a administração e os servidores para que, na medida do possível, as reivindicações sejam atendidas. A respeito do aumento salarial de 5% para todos os servidores municipais, o prefeito disse que não considera o ideal, mas que está dentro do parâmetro do reajuste dado pelo Governo Federal.

"Caso planejasse o reajuste salarial de acordo com a situação financeira da Prefeitura, não existiria aumento. Fiz um planejamento minucioso e assumi a responsabilidade de forma individual, fazendo projeções otimistas da melhora da economia. Não posso ofertar um aumento que não poderei pagar".

O Comitê intersindical solicitou uma audiência com o prefeito e foi prontamente atendido. "Semana que vem vamos conversar e saber quais as reivindicações dos sindicatos. Os secretários também estarão à disposição para atendê-los no momento que forem solicitados. Tenho o maior respeito pelos sindicatos. A democracia não existe sem representantes livres", explicou João Alves.

Ficou acordado entre o prefeito e os representantes do Comitê Intersindical que as negociações prévias seriam debatidas com o secretário da Administração, Edgard D'Ávila, e posteriormente em audiência com João Alves para que a pauta seja finalizada.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

MEC CONCEDE BOLSAS PARA CURSOS EM UNIVERSIDADES NORTE-AMERICANAS.


Brasileiros que desejem fazer curso de doutorado nos Estados Unidos podem se inscrever no programa Laspau: Academic and Professional Programs for the Americas - programas acadêmicos e profissionais para as Américas. São oferecidas 1.500 bolsas para o período 2013 a 2015, associadas ao programa Ciência sem Fronteiras. Serão concedidas 500 bolsas por ano. O portal da Laspau reserva um espaço para orientar as inscrições dos estudantes.

Para participar o candidato deve ser brasileiro ou residir no país, ter proficiência em inglês e possuir no mínimo o diploma de bacharelado, além de ter atuação acadêmica ou profissional nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Das 1.500 bolsas, 100 já foram aprovadas. Os estudantes foram aceitos em diversas universidades, que incluem a Universidade de Columbia, Harvard, Stanford, e Michigan. Entre os programas acadêmicos mais procurados estão arquitetura e planejamento urbano, ecologia, engenharia aeroespacial, engenharia elétrica, engenharia química, gestão de recursos naturais e microbiologia.

A Laspau é uma organização afiliada à universidade de Harvard que administra as bolsas de estudo de doutorado pleno nos Estados Unidos para o Programa Ciência sem Fronteiras. Atua com a Agência Federal de Apoio e Avaliação da Educação Superior e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  para facilitar o processo de candidatura e de admissão de estudantes e profissionais brasileiros em universidades no país.

Fonte:  Agência Brasil

PM PRENDE DOIS INDIVÍDUOS POR ASSALTO E RECUPERA MOTOCICLETA ROUBADA EM LAGARTO.



A Polícia Militar de Sergipe, através do Destacamento Policial Militar vinculado à 1ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia (1ªCia/7ºBPM), prendeu em flagrante na noite desta quarta-feira, 24, Ginaldo dos Santos Nogueira Filho e apreendeu um adolescente, acusados de terem assaltado dois rapazes no município de Salgado, distante 53 quilômetros da capital sergipana.

A ação ocorreu por volta das 21h, quando a guarnição do DPM, situado no Povoado Colônia Treze, ao realizar o patrulhamento preventivo, foi informada a respeito de dois indivíduos que teriam tomado de assalto os aparelhos de celular que pertenciam a dois rapazes, durante ocorrência registrada na cidade de Salgado.

As vítimas, ao perceberem que a dupla havia se evadido do local em uma motocicleta Honda Pop, na cor preta, em direção ao município de Lagarto, tratou de contatar os policiais que atuam no DPM do Povoado Colônia Treze, com o intuito de interceptar os suspeitos.

Após diligências pela localidade, os militares efetuaram a prisão de Ginaldo dos Santos Nogueira Filho e do menor de idade. Durante o procedimento de abordagem, os militares encontraram em posse da dupla, um punhal, dois aparelhos de celular provenientes do roubo em Salgado, além da motocicleta utilizada para a fuga, que também havia sido roubada na cidade de Estância, na semana anterior.

Ante o exposto, os policiais encaminharam os suspeitos, juntamente com o material apreendido, até a Delegacia de Lagarto para a lavratura do flagrante e adoção das devidas providências.

INDICAÇÃO DA DEPUTADA ANA LÚCIA PROPORCIONA REFORMA DO GONZAGÃO.


Mais um importante espaço cultural de Sergipe será revitalizado impulsionado por uma iniciativa do mandato democrático e popular da deputada Ana Lúcia (PT). Trata-se do Complexo Cultural Gonzagão, localizado no conjunto Augusto Franco. A reforma, fruto da Indicação 221 apresentada pela parlamentar em 2011, foi anunciada esta semana pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Esta é a primeira reforma realizada no complexo desde a sua fundação, há 23 anos, e abrangerá desde a pintura do prédio e reposição das luminárias danificadas até a realização de reparos nas instalações elétrica e hidro-sanitárias. Também serão revitalizados quiosques, salas de oficinas, bilheteria e pista de dança interna. A obra, orçada em 380 mil reais provenientes de convênio firmado entre Secult e Ministério da Cultura, proporcionará também a implantação do sistema de combate a incêndio e a adequações de acessibilidade do complexo cultural.

A proposta de revitalização do Gonzagão, segundo a Secult, irá impulsionar as atividades culturais que já ocorrem na unidade, entre as quais se destacam oficinas de arte-educação e apresentações de artistas sergipanos, além o tradicional concurso de quadrilhas, que já figura na agenda cultural do Estado no período dos festejos juninos.

Sobre o complexo cultural
Um dos mais importantes espaços culturais de Sergipe, o ‘Complexo Cultural – Casa de Forró e Barracão Cultural’, recebeu o nome de ‘O Gonzagão’ em homenagem ao rei do baião e um dos maiores cantores e compositores da música brasileira, Luiz Gonzaga.

A unidade foi inaugurada em 1990 com vistas a promover e democratizar a cultura sergipana e passou a ser conhecida e reconhecida por fortalecer a tradição dos festejos juninos, sobretudo com a realização do concurso de quadrilhas, que leva todos os anos centenas de visitantes ao local.

USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM ITAPORANGA COMEMORAM MELHORIAS NO SISTEMA.


Não só a chuva que tem caído desde a noite do último domingo foi motivo de comemoração para os moradores do município de Itaporanga D’ajuda, a 29 km de Aracaju. Nas manhãs da segunda e terça-feira, 22 e 23 de abril, a rotina de centenas de usuários do transporte público foi modificada graças às medidas adotadas após acordo celebrado na semana passada entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), as empresas de transporte intermunicipal que operam no município, os usuários, então representados pela Prefeita Municipal e pela Câmara Municipal de Vereadores e representantes dos movimentos sociais e estudantis.

Dando continuidade ao acordo no processo de negociação do reajuste tarifário do transporte público intermunicipal, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano deu início às melhorias na prestação dos serviços aumentando o número de ônibus no município de Itaporanga D’ajuda nos dias e horários de maior pico.   

O ajuste pactuado entre a Sedurb e os representantes das empresas de transporte consiste no aumento da frota reserva nos ônibus da Coopertalse e da Viação São Pedro com destino a Aracaju nas manhãs de segundas e terças-feiras e, nos finais de tarde e início de noite das sextas-feiras, no itinerário Aracaju/Itaporanga, bem como no acesso até o terminal rodoviário de Itaporanga dos dois veículos da empresa Rota Sul que fazem a linha Aracaju/Cristinápolis e que fazem o trajeto diretamente pela BR 101.

Segundo a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, as mudanças já ocorridas são motivos de celebração. “O cumprimento do pacto estabelecido entre as empresas e o Governo do Estado por meio da Sedurb é um indício de que o transporte público intermunicipal sinaliza tempos melhores e esse compromisso para com os sergipanos faz parte da política de desenvolvimento implantada pelo Governador Marcelo Déda”, frisou.  

Fim das longas filas

Os transtornos frequentes por quais passavam os passageiros nos momentos que antecediam ao embarque para Aracaju cederam espaço para a comodidade. Por conta do aumento no número de veículos da frota reserva as longas filas e veículos lotados já não existem mais.

Acostumada a viajar todas as segundas-feiras à Aracaju sempre às nove horas da manhã, Jivanilde de Jesus, 34 anos, já sentiu a diferença. “Não sabia dessa alteração e até estranhei quando cheguei aqui, pois as filas eram gigantes e hoje o terminal está mais vazio. Até os motoristas que são apressados demais hoje estão tranqüilos”, destacou a dona de casa residente no Povoado Nova Descoberta.

Outro que também foi surpreendido com a ausência das filas foi o vaqueiro de 37 anos, Valmir Bernardo dos Santos. “Não tinha conhecimento do aumento dos ônibus e como viajo com freqüência sempre enfrentei muita fila, fiquei surpreso de hoje está tudo calmo. Muito boa essa atitude do Governo e da Prefeitura”, elogiou.

Para Aidê Alves de Oliveira, a mudança foi positiva. “A prefeita anunciou no final de semana sobre o aumento no número dos ônibus. Foi uma maravilha, já que o tumulto aqui era muito grande. O melhor é que não existe mais aquele alvoroço de gente querendo entrar nos ônibus a todo custo”, comentou a dona de casa.

Terça-feira

Foto: Eduardo Almeida/Sedurb

Na segunda manhã após o aumento de veículos na frota reserva, a tranquilidade voltou a predominar no Terminal Rodoviário de Itaporanga. Segundo Maria José dos Santos, que costuma se deslocar até Aracaju sempre nas segundas ou terças-feiras, não ter encontrado filas foi uma grata surpresa. “Não estava sabendo desse aumento da quantidade de ônibus e foi uma ótima decisão. As filas aqui eram longas demais, muitas vezes passava mais de uma hora e não conseguia embarcar. Em várias ocasiões me deslocava até o trevo às margens da BR-101 para conseguir vaga nos ônibus que vêm de outros municípios e que não entram até o terminal”, revelou a dona de casa.

Também desconhecendo as razões da quase inexistência das filas, o auxiliar de cozinha Ismael Costa Viana, 24 anos surpreendeu-se com a calmaria no terminal rodoviário. “Trabalho em Aracaju e viajo todas as manhãs. Nas segundas-feiras é quase impossível embarcar nesse terminal sem ter que esperar muito tempo. Ontem e hoje não tive a mínima dificuldade e isso é muito bom”, declarou. 

De comum opinião, a autônoma Silvana Ferreira dos Santos descreveu a antiga situação como terrível. “Era gente demais para ônibus de menos. Levava-se muito tempo para conseguir uma vaga e viajar tranquilamente. Nem parece o mesmo terminal de antes”, comparou. 

Compromisso Cumprido

Para o representante da empresa de ônibus Viação São Pedro, Djalma Menezes Santana, o cumprimento do compromisso firmado com a Sedurb já surtiu efeitos positivos. “A frota reserva adicional começou a circular desde as quatro horas da madrugada. Em consenso com a Coopertalse disponibilizamos um ônibus a mais que os dois decididos no acordo e a resposta da população foi satisfatória. Faremos o mesmo na sexta-feira que vem e esperamos uma repercussão ainda melhor”, comentou.

De acordo com a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, a medida adotada em relação ao transporte público do município de Itaporanga D’ajuda é apenas o primeiro passo de muitas outras que estão por vir. “O Governo do Estado por meio do Conselho Estadual de Transportes (CET) e pela Sedurb tem feito inúmeros esforços para assegurar aos sergipanos um transporte público eficiente e de qualidade. Diversas ações nesse sentido estão sendo executadas e os resultados iniciais obtidos já se mostram satisfatórios”, concluiu Lúcia Falcón.

PSDB PEDE SUSPENSÃO DA PEC QUE REDUZ PODERES DO STF.


O PSDB protocolou hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança em que pede a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 que, entre outros pontos, submete as decisões do STF ao Congresso. No documento, o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), argumenta que a matéria fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

“A partir do momento em que uma PEC determina que as decisões do Supremo sejam subordinadas aos plenários da Câmara e do Senado estamos afrontando a autonomia do Poder Judiciário e a mais alta Corte do país”, disse o líder tucano.

As cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais que não podem ser mudados nem mesmo por meio de PECs. O parágrafo 4º do Artigo 60 da Carta Magna estabelece como dispositivos que não podem ser “abolidos” a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Para o líder do PSDB, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cometeu um equívoco ao aprovar a PEC. “Longe de contribuir com alguma coisa, essa PEC é uma aberração, uma medida descabida”, acrescentou Carlos Sampaio.

Hoje, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não vai instalar a comissão especial para analisar o mérito PEC 33 de 2011 enquanto não ficar claro que a matéria não fere a harmonia entre os Poderes.

Aprovada ontem (24) pela CCJ, PEC que condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC 33 de 2011 estabelece que o STF só poderá propor súmulas vinculantes “após reiteradas decisões sobre matéria constitucional”, resultante de decisão de quatro quintos dos ministros. De acordo com a proposta, as súmulas, no entanto, só passarão a ter efeito vinculante após aprovação do Congresso Nacional.

A PEC estabelece também que somente pelo voto de quatro quintos dos ministros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do Poder Público.

Fonte:  Agência Brasil

AUDITORIA DO TCE IRÁ RESGATAR HISTÓRIA E RAZÕES DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) está próximo de iniciar a auditoria operacional que buscará identificar as reais causas do déficit na Previdência do Estado de Sergipe, que saltou de R$180,9 milhões em 2010 para R$ 428,1 milhões em 2012. A informação é do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, atual responsável pela área que compreende a previdência sergipana, e remete à deliberação da sessão plenária do último dia 11 de abril.

"Há quem entenda que esse déficit decorre do fato de os servidores públicos possuírem vantagens pecuniárias complementares, como também do fato de os fundos não serem unificados. Mas são informações preliminares, as quais serão detidamente analisadas ao longo da auditoria, sendo precoce, portanto, antecipar qualquer juízo de valor acerca da real situação em que se encontra a Previdência do Estado de Sergipe", avalia o conselheiro Luiz Augusto.

De acordo com o conselheiro, a auditoria operacional multidisciplinar vai ter como escopo resgatar a história e as razões do déficit da previdência. "Identificadas as razões do déficit, será dado um maior e aprofundado acompanhamento para que essa situação não venha a se agravar, inclusive prejudicando o erário estadual, já que, mensalmente, o Estado vem despendendo aporte financeiro para custear as despesas da Previdência", complementou.

Segundo Luiz Augusto, a expectativa é que nos próximos dias já possa ser anunciada a data em que terá início a auditoria. Antes disso, vem sendo discutido o meio como ela será realizada, "uma vez que se fará necessário arregimentar profissionais qualificados na área atuarial, de modo que o resultado dela possa atingir a qualidade esperada".

A proposta inicial da ação partiu do conselheiro Carlos Pinna, vice-presidente do TCE. Na sessão da 1ª Câmara do último dia 02 de abril, ele destacou o déficit da Previdência do Estado de Sergipe, propondo a realização de uma auditoria operacional em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, para avaliação da real situação.

Já no Pleno do último dia 11, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca apresentou ao colegiado uma projeção indicando que ao final de 2013 o déficit previdenciário em Sergipe deverá fechar em torno dos R$700 milhões.

Fonte:  TCE/SE

SSP CONTRATA EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA EM CADÁVERES.


A Secretaria de Segurança Pública (SSP) contratou, por meio de uma licitação nacional, empresa especializada na realização de exames de DNA em cadáveres que estão no Instituto Médico Legal a espera de um laudo necropsial de identificação científica. A empresa vencedora foi a mineira Medgen da cidade de Uberlândia. 

De acordo com o diretor do IML, Raimundo Melo, as amostras dos cadáveres serão recolhidas aqui em Sergipe e enviadas para o interior de Minas Gerais por sedex ou por malote de empresa aérea. Os resultados saem em média 15 dias depois do envio das amostras. Para se ter uma ideia, até alguns meses atrás, os mesmos exames eram feitos em laboratório do Governo da Bahia e os resultados demoravam até três anos para serem liberados.

O contrato com a Medgen tem validade de 1 ano e pode ser renovado a critério da administração pública. Foram contratados 500 exames em cadáveres, o que permitirá uma garantia de identificação em torno de 100% de confiabilidade, e 200 exames de violência sexual. “Estes exames de violência sexual serão realizados em pessoas que foram vítimas de estupro. Esses laudos vai nos permitir criar um banco de dados genético dos estupradores e caso o infrator cometa o mesmo crime é possível detalhar com precisão científica que ele é um reincidente”, detalhou Melo.


Atualmente existem cerca de 70 restos mortais no IML a espera de identificação. Trata-se de pessoas que foram vítimas de crimes cujos corpos só foram encontrados meses depois ou ainda de vítimas de carbonização. “A perspectiva é que o contrato dê maior agilidade na identificação desses corpos, bem como na elucidação de diversos crimes complexos, onde muitas vezes a coleta de material biológico é mínima e em órgãos que são de difícil detecção do segmento de DNA do indivíduo”, ressaltou. 

O Estado de Sergipe vai pagar por um ano de contrato cerca de R$ 800 mil e terá todas as suas necessidades antigas satisfeitas. Raimundo ressaltou que existem alguns inquéritos policiais que aguardam resultados de exames de DNA para serem definitivamente concluídos. 

“A partir de agora o Governo de Sergipe assume de vez a execução desses exames, que será realizado em laboratório de procedência nacional e que conta com clientes renomados, a exemplo do Poder Judiciário de Sergipe”, avaliou Melo, acrescentando que “a realização de um contrato dessa natureza demonstra o compromisso do secretário João Eloy em otimizar a elucidação de crimes e contribuir para a identificação de cadáveres que antes não se sabiam de quem eram”.

Nota do blog:  Na nossa ótica seria muito melhor fazer concurso e capacitar estes profissionais para suprir as necessidades, pois a polícia técnica em Sergipe, infelizmente é de péssima qualidade, não por parte dos profissionais que temos, mas sim, pela falta de condições de trabalho e pela escassez de peritos. 

RELATÓRIO DO TCE DETALHA OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO DE CAPELA.


A respeito da denúncia amplamente divulgada na imprensa sergipana, segundo a qual o ex-gestor do município de Capela, Manoel Messias Sukita, teria sacado dinheiro público por meio de cheques para o pagamento de fornecedores sem a devida prestação de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), esclarece que o objeto da acusação já vem sendo analisado pelo órgão por meio das auditorias ordinárias desenvolvidas na localidade.

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Pinna de Assis, a Prefeitura Municipal de Capela, município pertencente à 2ª Área de Controle, cujo gestor era o senhor Manoel Messias Sukita Santos, possui os seguintes processos: 2077/2011 (Tomada de Contas Especial), 2992/2011 (Relatório de Inspeção de Janeiro a Julho de 2011), 95/2013 (Relatório de Inspeção de Janeiro a Outubro de 2012) e 888/2013 (Relatório de Inspeção Especial). 

De modo a demonstrar e esclarecer a fase de instrução de cada um deles, a 2ª Coordenadoria de Controle Externo, tendo à frente o conselheiro Carlos Pinna, elaborou um relatório circunstanciado das ocorrências processuais do município de Capela, onde demonstra e esclarece a fase de instrução dos processos. Assim detalha o Relatório:

Processo TC 2077/2011

Refere-se a uma Tomada de Contas Especial, formalizada processualmente em 26/08/2011, conforme previsão do art. 7º da Resolução TC nº 254, em decorrência da ausência de entrega dos informes mensais do período de novembro/2010 a abril/2011.

Com vistas a garantir o contraditório e a ampla defesa ao gestor, foi emitida notificação com vencimento de atendimento em 01/02/2012, que foi atendida intempestivamente em 15/03/2013. O Ministério Público Especial, de posse do processo, sugere o apensamento do Relatório de Inspeção do período de janeiro a julho de 2011 (Processo TC 2992/2011), tendo em vista que o mesmo foi decorrente de determinação do Relator em virtude da ausência dos informes mensais.

Após apensamento, as irregularidades dispostas no Processo TC 2992/2011 foram consolidadas no processo de Tomada de Contas.

Processo TC 2992/2011

O Processo foi decorrente de inspeção e auditoria no período de janeiro a julho de 2011, com Relatório Técnico nº 10/2011, composto de 48 laudas, que por apontar uma série de irregularidades graves na gestão, foi autuado em 27/12/2011, e o gestor Citado para garantia do contraditório e ampla defesa. A citação com prazo de atendimento em 17/04/2012 foi atendida intempestivamente em 19/11/2012, e para garantia ao Princípio da Verdade Material, foi aceito pelo Relator e analisada pelo corpo técnico desta Casa.

O analista, ao perceber que foram omitidas equivocadamente na conclusão do relatório técnico, irregularidades graves, apesar das mesmas estarem relatadas no corpo do relatório, sugeriu nova emissão de citação ao gestor, com vistas a não comprometer a defesa do mesmo, o que de pronto foi aceito pelo relator, e nova citação postal emitida, desta feita devolvida pelos correios sob a alegação de endereço insuficiente, sendo que o endereço postado foi o informado pelo próprio gestor junto ao sistema deste Tribunal. Por esta razão, procedeu-se a emissão de Edital de citação via publicação eletrônica, estando o mesmo dentro do prazo para atendimento.

Processo TC 95/2013

O Processo foi decorrente de inspeção e auditoria no período de janeiro a outubro de 2012, com Relatório Técnico nº 12/2012, composto de 38 laudas, que por apontar uma série de irregularidades graves na gestão, foi autuado em 07/02/2013, sendo o gestor Citado via postal por duas vezes, para endereços informados pelo mesmo e com devolução pelos Correios, tendo em vista tentativas frustradas de entrega. Para plena garantia do contraditório, foi então emitido Edital de Citação via publicação eletrônica, estando o mesmo dentro do prazo para atendimento.

Processo TC 888/2013

Processo autuado em 18/04/2013, referente ao Relatório de Inspeção para atendimento a solicitação da Polícia Federal quanto as despesas com auxílios a pessoas físicas no período de agosto a outubro de 2012, para composição de inquérito investigativo quanto a suposta compra de votos no município de Capela.

A equipe técnica foi com vistas averiguar as despesas, sendo inclusive constatadas diversas transferências bancárias indevidas, bem como diversos saques bancários, motivadores da conclusão técnica de suposto dano ao erário.

O processo encontra-se na Assessoria Processual para conclusão da transformação do expediente em processo, sendo posteriormente emitida citação para garantia ao contraditório e ampla defesa ao gestor.

Fonte:  TCE/SE

CPRv APREENDE 28 VEÍCULOS EM RODOVIAS DE CRISTINÁPOLIS, TOMAR DO GERÚ E ITABAIANINHA.


A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual - CPRv, durante essa quarta-feira (24), realizou uma grande operação nas rodovias que interligam os municípios de Cristinápolis (SE 295), Tomar do Gerú e Itabaianinha ( SE 467). O objetivo foi efetuar a apreensão de veículos com restrições de roubo e furto, restrições judiciais e veículos com alienação fiduciária oriundos de outros Estados.

Durante a operação os policiais do Tático Rodoviário efetuaram abordagens a condutores e veículos que circulavam pelas rodovias, verificando os documentos de porte obrigatório (CRLV e CNH), bem como, efetuando vistorias no interior dos seus veículos. Um total de 130 (cento e trinta) veículos foram abordados, sendo que, 52 (cinquenta e dois) condutores foram autuados e 28 (vinte e oito) veículos foram removidos ao pátio do DETRAN/SE.

A CPRv lembra que nos casos de emergência, acidentes de trânsito, animais soltos e denuncia nas rodovias estaduais, o cidadão deve ligar para o telefone 198, de qualquer região do Estado.

ADRIANO TAXISTA DEFENDE MELHORIAS EM PONTO DE ÔNIBUS COM A CHEGADA DAS CHUVAS.


O vereador Adriano Taxista (PSDB) preocupado com a chegada do período chuvoso, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quarta-feira, 24/4, para defender que a Prefeitura da Capital faça reparos em caráter emergencial nas estruturas dos pontos de ônibus para garantir um mínimo de conforto aos usuários do transporte coletivo. O tucano também anunciou que, em breve, estará apresentando um dossiê a respeito da realidade do transporte público da capital.

Ao fazer seu discurso, Adriano Taxista disse que “está chegando o período chuvoso e eu faço um apelo para que o presidente da Câmara Municipal e o líder do governo agendem uma audiência com o prefeito da capital e todos os vereadores para que a gente possa reivindicar melhorias nos pontos de ônibus de Aracaju e nos terminais de integração. Estamos falando de uma média de 300 mil pessoas que diariamente usam o serviço. Com as chuvas, os terminais e os pontos sem cobertura não têm estrutura para dar conforto e segurança aos usuários”, disse.

Em seguida, Adriano disse que as pessoas ficam sem o abrigo durante o verão e agora será ainda pior no inverno com as chuvas. “O trabalhador sai cedo de sua residência para trabalhar e fica exposto a sol e chuva. Se ainda fosse rápido, mas não. As pessoas aguardam até 40 minutos até o ônibus passar pelo local. Imagine esse tempo todo na chuva? As pessoas já usam um transporte velho e sucateado, em breve terão que pagar uma passagem de R$ 2,45 e ainda ficar na chuva. Falam em obras emergenciais, mas esta é uma obra importante. A pessoa tem que pagar caro para não ser bem atendido. Aí não é certo. Temos que dar dignidade aos usuários do transporte”, ressaltou.

5º BPCom PRENDE TRIO COM ESCOPETA E ARMAS BRANCAS NO INTERIOR DE ÔNIBUS EM SOCORRO.


pmA Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/ 5º BPCom), apreendeu três adolescentes na noite da quarta-feira, 24, no interior de um ônibus que circulava pelo Loteamento Guajará, no município de Nossa Senhora do Socorro.

A guarnição Gavião 02 fazia rondas pela localidade por volta das 22h, quando abordou um dos veículos do transporte coletivo. Durante as revistas, os militares encontraram três jovens armados no interior do ônibus. Com eles, a polícia apreendeu uma escopeta caseira, um facão e uma faca.

Segundo suspeitas policiais, o trio pretendia praticar ato infracional de roubo da renda do veículo. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

INICIADO PLANTIO DE ÁRVORES EM NOVO ACESSO DO AUGUSTO FRANCO.


A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), através da Gerência de Áreas Verdes (Gerav), realiza desde o início do mês de abril o replantio de árvores entre a ponte Procurador de Justiça Gilberto Vila-Nova de Carvalho, sobre o rio Poxim, e o início da avenida Canal 4, no conjunto Augusto Franco. Foram mais de 70 árvores replantadas dentre as espécies Ipê (roxo, branco, amarelo e rosa) e Nim, além de grama e plantas ornamentais.

"Moro nesta região há mais de 30 anos e percebo que a intervenção no canal trará grandes benefícios para o local e toda a população, que antes lidava com a problemática do acúmulo de lixo e a presença de ratos e baratas", disse a comerciante Úrsula Rosa Travassos.

As antigas árvores foram retiradas para construção da cobertura do canal, antes aberto, e do acesso ao complexo viário que hoje interliga a localidade ao bairro Inácio Barbosa. A obra, incluindo o viaduto atualmente construído na avenida Tancredo Neves, abrange um total de 3,5 quilômetros de extensão.

Canal 4

O trecho da avenida Canal 4 do conjunto Augusto Franco que ainda não recebeu intervenção da Gerav terá o serviço executado assim que as obras de fechamento do canal, utilizado para curso do esgoto doméstico dos imóveis locais, forem concluídas. Após o replantio a Emsurb realizará semanalmente atividades de manutenção no local.

O serviço de manutenção das áreas verdes da capital acontece diariamente nos bairros de Aracaju. Esta semana as localidades atendidas com poda, irrigação, roçagem e plantio de vegetação são: Luzia, Coroa do Meio, Veneza, Lamarão e conjuntos Orlando Dantas, Bugio e Brisa Mar.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

CCJ APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES E IDOSOS.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentará um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, muito mais do que os 10% necessários para que o recurso seja acatado. 

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um dos destaques à proposta, acredita na ação do Executivo para alterar o projeto. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi contra a limitação do direito à meia-entrada para idosos em 40% do total. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) não prevê limite para a aquisição de meia-entrada por idosos.

A CCJ rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto, entre eles o de Amin. “Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”, disse o parlamentar.

Já o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores da proposta, rebateu e afirmou que a meia-entrada para eventos esportivos é limitada a 10% dos ingressos e não há questionamento sobre isso. “Se nós excluirmos os idosos [da proposta],cai por terra o entendimento entre a classe artística e os estudantes”, afirmou.

Beneficiários

O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou na terça-feira (23) emendas que, entre outras medidas, incluem entre os beneficiários as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se for necessário.

Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O relator também aceitou hoje emendas para inibir fraudes nas carteiras para conseguir a meia-entrada. Com a mudança, quem fraudar poderá perder a possibilidade de emitir carteiras. Ele também alterou o texto para garantir publicidade ao modelo desses documentos.

Emissão das carteirinhas

De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País.

Outra emenda apresentada na terça define que o documento apenas poderá ser emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.


O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) questionou a exclusividade da emissão das carteirinhas pelas entidades. Ele lembrou que o texto do Estatuto da Juventude, reenviado à Câmara após aprovação pelo Senado, não fala em exclusividade de emissão da carteira para estudantes, mas apenas prioriza a emissão pela UNE, UBes e ANPG. “O Estatuto da Juventude fala de emissão preferencial por essas entidades. Teremos conflito de leis e isso atrasará o projeto”, afirmou. Ele também questionou a falta de um padrão para as carteiras emitidas e uma regularização mais clara sobre como será feita a fiscalização da meia-entrada. 

Sobre este tema da padronização, Camilo se reunirá às 17h30 de hoje com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). A UNE é favorável à padronização, de acordo com o deputado.

O relator Vicente Candido disse que a exclusividade faz parte do acordo entre estudantes e artistas. Sobre a fiscalização, ele disse que o governo estabelecerá os mecanismos para acompanhar a emissão dos documentos.

Fonte:  Agência Câmara

PEC 300 E ANISTIA PARA PMs/BMs DEVE SER APROVADA EM BREVE.

A PEC 300 que trata da unificação dos salários dos policias e bombeiros militares e também a anistia dos que participaram de movimentos reivindicatórios deve ser aprovada em breve. Encontro de líderes militares facilitou o acordo com os parlamentares.

Nesta terça-feira e quarta-feira (24), o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) solicitou o apoio de diversos líderes partidários para assinar um requerimento visando à inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n º 446/2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais. O outro requerimento pede urgência ao PL 2791/11, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A partir desse movimento, a classe conseguiu apoio dos grandes partidos restando apenas quatro, dos chamados pequenos partidos, que estão sendo contatados para também se posicionar sobre o assunto e os dirigentes das associações acreditam que eles acompanharão a maioria.

De Aracaju, participou do encontro o presidente da AMESE, sargento Edgard Menezes  que disse estar confiante na aprovação. Edgard explica que o encontro foi proveitoso e que as bancadas já se posicionaram favorável à aprovação. “Estou muito contente com o resultado dos trabalhos na Câmara Federal, ao mesmo tempo em que agradeço o empenho e a participação fundamental do deputado federal Mendonça Prado que já conseguiu quase a totalidade das assinaturas dos líderes de partidos, faltando apenas quatro partidos os quais seus líderes ainda não foi possivel o contato, mas podemos afirmar que a PEC 300 está de volta e mais forte do que nunca”, garantiu Edgard.

Ainda segundo o presidente da AMESE, “outro fator que me deixou muito feliz é a questão da anistia para os PM´s e BM´s de todo o país e  principalmente para os militares sergipanos, que mais uma vez sob a coordenação do deputado Mendonça Prado, conseguimos praticamente um consenso entre Câmara e Senado sobre o tema, agora temos dois projetos de anistia tramitando, um no Senado e outro na Câmara Federal, com certeza contaremos com o apoio de toda a bancada sergipana nas duas casas”, explicou Edgard Menezes.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

RADIOPATRULHA PRENDE SUSPEITO DE AGREDIR CRIANÇA DE 01 ANO.


pA Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), prendeu em flagrante na tarde desta terça-feira, 23,  Tiago Santos Oliveira, 34 anos, suspeito de agredir uma criança de um ano e quatro meses em ocorrência registrada no bairro Siqueira Campos, zona oeste de Aracaju.

A guarnição comandada pelo cabo Amintas, ao realizar rondas ostensivas, foi acionada por populares informando que Tiago Santos agredia fisicamente a enteada de um ano e quatro meses. Os policiais se deslocaram até a residência indicada e, ao averiguar a veracidade das informações, encontraram a criança com um hematoma na cabeça.

Segundo o comandante da guarnição, houve resistência por parte dos parentes do autor e da própria mãe da vítima em colaborar com o trabalho policial. Acrescentou ainda que vizinhos afirmaram que a criança vem sendo agredida fisicamente pelo jovem, e a genitora já havia sido convocada pelo Conselho Tutelar.

“Enquanto policial militar, devo cumprir com o meu dever de preservar a ordem pública. E enquanto pai, fico muito revoltado com homens agressivos que adotam esse tipo de comportamento. Fico abalado, mas enquanto profissional, tento separar o lado pessoal do profissional”, confessou o policial.

O autor, a vítima e a genitora foram conduzidos para o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) para lavrar o flagrante.

PARLAMENTARES VISITAM SETOR DE ONCOLOGIA DO HUSE E CONHECEM A SUA REAL SITUAÇÃO.


Foto:  Maria Odília

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC), na qualidade de presidente da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Assembléia Legislativa de Sergipe, esteve visitando terça-feira (23), na companhia dos seus colegas Capitão Samuel e Augusto Bezerra as dependências da  Oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), quando conheceram de perto a real situação daquele setor.

Os parlamentares foram recebidos pela superintendente do HUSE, a médica Madeleine Ramos dos Santos, o também médico Carlos Anselmo, coordenador do setor de Oncologia, o coordenador administrativo do HUSE, Jardel Góis, além de equipe de profissionais que atuam naquela unidade de saúde, que estavam exatamente numa reunião discutindo as novas medidas a serem adotadas para enfrentar os problemas identificados e que estão comprometendo o funcionamento do setor.

O coordenador do setor, médico Carlos Anselmo, fez um breve relato da situação em que se encontra a Oncologia do HUSE hoje, falou do seu esforço e de sua equipe para com o atendimento aos pacientes que chegam em grande número diariamente para o pronto atendimento, seja no sentido de realizar exames, buscar medicação ou se submeterem a tratamentos quimioterápicos. Em seguida, ele passou a palavra à superintendente Madeleine Ramos.

Da superintendente, o deputado Gilson Andrade e os seus colegas de Assembléia ouviram relatos surpreendentes e que deixou a todos espantados e ao mesmo tempo satisfeitos, pois as versões apresentadas, em alguns casos, pela imprensa ou mesmo por pessoas ligados ao HUSE, não traduziam, na prática, a realidade dos fatos.

É o caso do aparelho para tratamento de quimioterapia, que eles tinham como não funcionando, mas constataram que ele estava servindo aos pacientes, assim como a chegada de um outro aparelho, do mesmo tipo, a ser instalado em breve para atender a grande demanda de pacientes portadores de câncer e que procuram aquela unidade de saúde.

Também ouviram depoimentos de médicos, como Gilberto Menezes, que já trabalham no setor há vários anos, e estão plenamente conscientes das suas responsabilidades assim como dos problemas hoje existentes, mas que acontecendo por questões de gestão administrativa. É ocaso, por exemplo, da falta de computador para registrar os pacientes, as ocorrências e o controle efetivo de tudo que acontece na Oncologia do HUSE.

Algumas constatações surpreenderam e deixaram os deputados espantados, não só em relação ao setor, mas ao HUSE de um modo geral. Exemplo: por conta de uma auditoria do Ministério das Saúde no setor, dos 27 itens avaliados pelos técnicos vindos de Brasília, 23 foram reprovados, ou seja, estavam fora do padrão. Em outras palavras, o setor de oncologia do HUSE trabalhava “na era da pedra lascada”, conforme expressão usada por um médico e referendada pela superintendente Madeleine Ramos.

Ficou claro também na visita uma mudança de postura e de comando no setor por conta de ações da superintendência que, conjuntamente com a equipe adotou medidas que estão, aos pouco, mudando o perfil de funcionamento do setor. “Se ainda hoje existem problemas, é porque eles se acumularam ao longo dos últimos anos e não se resolve tudo de uma hora para outra”, ressalta a superintendente.

Algumas críticas e colocações mais duras foram feitas contra ex-secretários e ex-coordenadoras de setor, mas sempre com intuito de esclarecer a situação e procurar a melhor alternativa para resolver os problemas. “Tudo o que existia antes foi destruído”, chegou a dizer um dos médicos. Falou-se até em “caixa preta da oncologia”, uma expressão que traduzia o clima vivido naquela unidade até a chegada da nova superintendente e a mudança no comando do setor.

Em resumo, o deputado Gilson Andrade e seus colegas chegaram à conclusão que o setor de oncologia do HUSE passa (ou estava passando) pelo mesmo mal que atinge boa parte da máquina administrativa do Estado: má gestão, pois não se trata da falta de recursos, mas de gerenciamento do dinheiro e sua boa aplicação.

Por falar em recursos, o deputado Augusto Bezerra fez questão de ressaltar alguns números que podem mudar o atual quadro da saúde em Sergipe, em especial relativo à compra de equipamentos para as unidades de saúde. O Proinveste contempla R$ 25 milhões apenas para atender a essa demanda. Já existem R$ outros 25 milhões para a construção do Hospital do Câncer.

A verdade é que os deputados Gilson Andrade, Capitão Samuel e Augusto Bezerra saíram satisfeitos do HUSE e até deixaram acordados que a superintendente Madeleine Ramos será convidada a estar presente na Assembléia Legislativa para fazer uma ampla explanação sobre toda a situação do setor de Oncologia assim como do próprio HUSE, ao qual ela responde a convite do secretário Silvio Santos.

Na Assembléia Legislativa, o deputado Gilson Andrade fez um relato breve da visita, considerou que ela foi extremamente positiva e que a vida da superintendente Madeleine Ramos aquela Casa será uma outra boa oportunidade para que a população em geral fique inteirada da real situação por que passa a Oncologia do HUSE e o setor de saúde em geral do nosso Estado.