Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju, Carlos Henrique Ribeiro e Renê Antônio Erba, vão verificar as condições atuais do zoológico do Parque Gov. José Rollemberg Leite, mais conhecido como Parque da Cidade, principalmente no que se refere ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 11 de abril de 2007, que previa a regularização do local. O MPE requisitou, através de ofício, no dia 15 de setembro, que o Ibama e a Emdagro realizem inspeções na referida área. A Promotoria irá, agora, verificar se foram cumpridas todas as medidas ajustadas e recomendadas pelo Ministério Público Estadual, e caso o TAC não tenha sido cumprido, serão adotadas as medidas necessárias para a regularização do zoológico e defesa do Meio Ambiente.À época, o TAC fora celebrado tendo em vista as péssimas condições do zoológico do Parque, o que incluía maus tratos aos animais que lá viviam e a falta de registro no IBAMA. Para solucionar a questão, foi ajustado que a Emdagro deveria reestruturar o zoológico, implantando ambulatório veterinário devidamente equipado, laboratório de análises clínicas e patológicas, e sala de necropsia, além de adotar uma série de outras medidas para garantir tratamento digno aos animais. Já o Ibama, dentre outras coisas, ficou responsável por regularizar a situação do
zoológico no que diz respeito ao seu licenciamento ambiental.
Em junho de 2007, a Promotoria recomendou, em audiência, que se providenciasse o pleno cumprimento do TAC firmado; a destinação adequada do esgotamento sanitário por parte da DEAGRO; a execução de projeto de reflorestamento na área do zoológico, remanescente da Mata Atlântica; e a apresentação de plano de manejo com relação à manutenção dos animais lá residentes.
Fonte: Jornal da Cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário