Na próxima semana, os deputados estaduais se reúnem para apreciar, nas comissões temáticas e no plenário, o Projeto de Lei que trata da reforma administra do Estado. A propositura foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Sergipe, na semana passada, pelo governador Marcelo Déda (PT). Pelo projeto, já distribuído aos deputados serão criadas quatro secretarias, a exemplo da Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania e de Políticas Especiais para mulheres. Há também previsão de fusão de estruturas, recriação da Secretaria de Turismo e implantação de subsecretarias e coordenadorias. O projeto prevê a fusão entre as secretarias de Estado do Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, e a de Administração, criando a nova Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, explica o governador, é obter ganhos na gestão administrativa e na execução orçamentária. O texto também propõe a criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, que passa a cuidar dos programas 'Sergipe Cidades', 'Minha Casa, Minha Vida' e 'Pró-Moradia'. A nova pasta ficará responsável pela execução da política de desenvolvimento urbano, transportes, saneamento e habitação. A estrutura da Casa Civil ganhará subsecretarias similares às existentes na esfera do governo federal, a exemplo da Subsecretaria de Estado da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, responsável pela coordenação permanente da mesa de negociação com os servidores públicos e da relação com os movimentos sociais. O governador Marcelo Déda afirma que a reforma administrativa tem o mérito de tornar os serviços públicos mais eficazes e eficientes, gerenciando-os de forma mais moderna. “Devemos implementar um verdadeiro programa de desburocratização, com a finalidade de simplificar os funcionamento das atividades administrativas, emprestando-lhe maior agilidade e eficiência”.
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