REUNIÕES DO SINPOL SERGIPE DEFINEM PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA PARA A POLÍCIA CIVIL.

De 6 à 8 de julho, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, o SINPOL Sergipe, se concentrará na confecção da proposta de Lei Orgânica para a policia civil sergipana, proposta esta que será levada para a Comissão Oficial de Elaboração que tratará sobre esse tema, constituída por seis membros, sendo dois representantes do SINPOL, 2 da Associação dos Delegados (ADEPOL), 1 da Superintendência da Polícia Civil (SUPCI) e 1 indicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Após a suspensão dos trabalhos da Comissão Oficial de Elaboração da Nova Lei Orgânica, em virtude dos festejos juninos, a diretoria do SINPOL Sergipe, com intuito de fortalecer a instituição Policia Civil, primando pela gestão democrática, pela otimização dos papéis de todos aqueles que fazem parte da Policia Civil, dos delegados aos investigadores, na busca por um atendimento de qualidade á população sergipana, está fazendo uma releitura no documento já aprovado pela categoria em Assembléia, referendando o texto base, com pontos que serão colocados como prioritários na elaboração da nova lei que organizará administrativamente a Policia Civil do nosso estado.

Do término dessas discussões, todo o documento será disponibilizado para os filiados ao sindicato através dos emails funcionais e do site institucional, bem como o envio deste conteúdo para a próxima reunião da Comissão Oficial, de Elaboração da Nova Lei Orgânica marcada para o dia 11 de julho.

Pontos Prioritários

Dentre os diversos pontos apontados pelo SINPOL Sergipe como fundamentais para a construção da Nova Lei Orgânica estão:

· Definição Legal de que todo policial civil é uma autoridade policial, delegado, perito e investigador;

· Escolha do Superintendente da Policia Civil através de eleição direta entre a categoria, através de uma lista que será entregue ao governador;

· Conselho Superior de Policia paritário, constituído por representantes da administração pública e por policiais civis eleitos pela categoria;

· Nova Configuração da estrutura da Policia Civil

Policia Civil Comunitária – Responsável pelo atendimento ao público;

Policia Civil Especializada – Responsável pela investigação;

· Fusão entre escrivão e agente policial para a formação do investigador, que terá a prerrogativa de lavrar Boletins de Ocorrência, Termos Circunstanciado, subordinado a um policial civil delegado;

Importância

Para o presidente do SINPOL Sergipe, Antonio Moraes, esse espaço de formulação coletiva trará bons frutos para a construção Da nova estrutura organizativa da Policia Civil sergipana.

“ Todos os pontos levantados visam o melhor funcionamento da instituição policia civil. Ter a denominação legal de autoridade policial, por parte de todos os policiais civis, é importante pelo fato de reconhecer o exercício dessa autoridade no cotidiano desse policiais, que exercem e respondem por ela, a escolha do superintendente de forma direta fortalece a gestão a partir de uma democracia interna, assim como um participação efetiva e paritária dos policiais civis no Conselho Superior. A nova configuração organizativa que o SINPOL defende, com departamentos especializados no atendimento ao público e à investigação, dará celeridade a nossa atuação junto a sociedade. Enfim, a diretoria do SINPOL Sergipe, através desse esforço de todos os seus membros, irá apresentar até a próxima semana uma proposta que trará benefícios não só para todos os policiais civis, como para a comunidade sergipana” afirma, Moraes.

Fonte: ASSCOM SINPOL