O líder da oposição, vereador Nitinho (DEM), pediu a intervenção do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) para garantir o retorno das aulas na rede de ensino fundamental da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). "Os alunos estão sendo prejudicados e os pais estão desesperados com o descaso do prefeito Edvaldo Nogueira", protestou.
Durante o pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta segunda-feira, 15/8, Nitinho leu a nota explicativa do Sindipema, lembrando que há mais de 60 dias, os professores paralisaram as atividades em protesto pelo não pagamento do reajuste do piso nacional do magistério.
"Alunos estão sendo prejudicados pela falta de compromisso da Prefeitura de Aracaju. Ao final desta greve, estes dias paralisados não serão repostos e os alunos não terão o aprendizado necessário", condenou Nitinho.
O vereador pede que o sindicato dos professores acione a Justiça para obrigar a PMA a cumprir a Lei do Piso. "O sindicato não pode ficar na inércia e manter a greve prejudicando os estudantes pelo simples fato de ter votado em Edvaldo Nogueira", provocou.
"A educação pública e gratuita é um direito constitucional das crianças e a manutenção das aulas do ensino fundamental é uma obrigação da Prefeitura de Aracaju. Vou acionar Núcleo dos Diretos do Cidadão do Ministério Público para assegurar aos alunos o cumprimento da carga horária nas escolas de Aracaju", informou o vereador.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina carga horária mínima de oitocentas horas, subdivididas em 200 dias letivos, para o ensino fundamental de crianças com idade entre 7 e 14 anos.
Nitinho ressalta que a falta de compromisso de Edvaldo Nogueira prejudica a vida dos filhos dos trabalhadores e de famílias mais carentes da cidade. "Estas pessoas foram enganadas pelo discurso bonito do prefeito Edvaldo Nogueira", denunciou.
Na avaliação do vereador, a permanência da paralisação do magistério por mais 60 dias sem nenhuma sinalização de entendimento da parte do prefeito fere direito dos estudantes da rede municipal. "Vou ao Ministério Público pedir que intervenha junto à prefeitura para garantir a reposição das aulas conforme exige a Lei de Diretrizes e Bases", advertiu Nitinho.
O vereador lembra que o histórico de greves tem mostrado que, para remediar o prejuízo dos alunos, os professores tentam substituir as aulas perdidas pela realização de trabalhos extra classe e provas, atribuindo notas aleatórias aos estudantes, sem a devida aplicação do conteúdo programático exigido pela LDB.
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