O secretário municipal da Educação, Antônio Bittencourt Júnior, divulgou em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 15, na sede da Semed, que a Prefeitura de Aracaju (PMA) entrou com ação na justiça pela ilegalidade da greve dos professores, deflagrada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) há exatos 64 dias. A Procuradoria Geral do Município vai pedir que o Tribunal de Justiça do Estado reconheça a ilegalidade da paralisação e solicite à categoria o retorno às aulas o mais breve possível.
De acordo com o secretário da Educação, a PMA sempre se colocou à disposição do Sindipema para avaliar suas pautas de reivindicações e buscar melhorias na qualidade do ensino. "Desde o dia 13 de junho, quando o sindicato deflagrou greve, que a prefeitura vem buscando manter um diálogo saudável com os professores. A pedido do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sugerimos a formação de uma comissão para analisar as propostas do sindicato, mas não obtivemos sucesso", explicou minuciosamente.
Segundo Bittencourt, o Sindipema apresenta uma interpretação destoante sobre o cumprimento do piso do magistério. "A prefeitura de Aracaju está dentro da lei e cumpre o piso do magistério. O entendimento do sindicato é que o reajuste de 15,85% concedido ao piso fosse replicado a toda a categoria dos professores. Mas a PMA já reajustou o piso nesse percentual e nenhum dos professores da rede municipal recebe menos que o piso nacional de R$ 1.187", afirmou categoricamente. Para ele, as preocupações com a qualidade do ensino não se prendem apenas com a questão salarial dos professores.
"Já gastamos aproximadamente R$ 36 milhões, o que representa quase 100% dos recursos enviados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados para a folha de pagamento deste ano. Além disso, temos ainda inúmeras ações igualmente relevantes para dar continuidade às ações da secretaria da Educação como ampliação e reformas de 17 escolas", disse.
O secretário destacou também a implementação do programa do governo federal ‘Um computador por aluno' (UCA) e a iniciativa de favorecer os professores da rede municipal com um computador. "Para viabilizar melhor nossas ações, estamos criando uma ouvidoria para atender estudantes, pais de alunos e sociedade e desenvolvendo núcleos de esporte e cultura afro-descendente na rede municipal de ensino", esclareceu o secretário, afirmando que essas ações só terão sentido com o funcionamento das escolas.
Sobre a polêmica do boicote ao Desfile Cívico Estudantil oficializado pelo Sindipema, Antônio Bittencourt Júnior foi contundente: "Segundo repercussão na imprensa, o sindicato dos professores recomendou o boicote ao evento. Tenho sido um crítico ferrenho dessa atitude. Entendo tal comportamento como um desrespeito à tradição cívica. O desfile representa a história, a cultura e a identidade do povo de Aracaju, é uma aula pública. Reafirmo que essa atitude nunca existiu nem nos períodos de Ditadura Militar".
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