O primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) buscará corrigir falhas na operacionalização do Corpo de Bombeiros de Sergipe.
A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quinta, 11, quando o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo relatou o processo que trata da denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas, com base em fatos noticiados na imprensa local que expõem a dificuldade de debelar um incêndio ocorrido em depósito no Centro de Aracaju, em função da precariedade dos equipamentos à disposição dos bombeiros.
A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quinta, 11, quando o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo relatou o processo que trata da denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas em alusão à dificuldade de debelar um incêndio ocorrido em depósito no Centro de Aracaju, devido à precariedade dos equipamentos à disposição dos bombeiros. Na oportunidade a imprensa local divulgou o fato amplamente.
"Trouxemos o nosso relatório ao Pleno e foi sugerido que nós convidássemos o comandante do Corpo de Bombeiros, o secretário de Segurança Pública e também o secretário da Fazenda, para que possamos estabelecer um TAG, que é um termo de ajustamento, para que aquelas irregularidades apontadas pelo corpo técnico sejam devidamente regularizadas num tempo hábil", colocou o conselheiro.
Clóvis Barbosa lembrou que o TAG tem o objetivo de aperfeiçoar a atividade de controle externo, ao propor soluções diante da verificação de falhas dos gestores, antes mesmo que eles sejam punidos. "Todas as irregularidades encontradas serão colocadas nesse documento, feito em comum acordo com os gestores, para que no mais breve espaço de tempo sejam solucionadas", acrescentou Clóvis Barbosa.
Conforme as disposições da nova Lei Orgânica do TCE, no momento em que dialogar com os gestores, o conselheiro-relator irá apontar as irregularidades e verificar, ouvindo a posição deles, o prazo e as ações necessárias para resolver cada situação. Na mesma oportunidade, serão colocadas as sanções para o caso de descumprimento do que for acordado.
"Se o Tribunal puder fazer um TAG de maneira célere, se ganhará tempo no equacionamento dessas situações levantadas quanto ao Corpo de Bombeiros. Lembrando que com o TAG serão chamados os gestores envolvidos e se poderá fazer uma boa negociação, onde se pontue os problemas e se possa estabelecer o menor prazo possível para resolução", afirmou Bandeira de Mello.
Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, a auditoria iniciada em agosto do ano passado, tendo como relator à época o conselheiro Carlos Alberto Sobral, constatou que há um déficit de operacionalidade na corporação. "Varia de acordo com a unidade. Em algumas, como o quartel de Estância, a situação é crítica", comentou Bandeira.
Entre as falhas mais relevantes, o conselheiro Clóvis Barbosa aponta a inadequação dos prédios de funcionamento, a necessidade de novos hidrantes e a questão da compra de uma nova escada Magirus e o conserto de outra.
Fonte: TCE/SE
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