Atendendo o pleito e em apoio aos taxistas, foi que o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento (PT), junto aos vereadores Valdir Santos (PTdoB), Moritos Matos (PDT) e Jailton Santana (PSC) compareceram à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para tentar dialogar com Antônio Samarone e obter êxito no atendimento as reivindicações da categoria. Também participaram da conversa, o presidente da Associação dos Motoristas Auxiliares dos Táxis de Aracaju (Amata), Adriano Pereira, e taxistas.
Os taxistas já haviam utilizado o espaço da Tribuna Livre da CMA duas vezes somente neste ano e pediram aos parlamentares intermediassem na SMTT para que a pauta de reivindicação deles fosse atendida. Na pauta constam sete itens, dos quais apenas dois puderam ser atendidos, um está em análise e os demais não puderam ser consentidos porque existem leis federais que impossibilitam o órgão municipal de atuar nos casos. Os pontos discutidos foram o combate aos taxistas clandestinos, a personalização dos veículos imposto pela prefeitura, a remoção de multas aplicadas no dia que a categoria fez manifestação, manutenção e demarcação dos pontos táxi, a previdência social dos taxistas, a permissão para colocar publicidade no vidro traseiro dos veículos e ainda, os vínculos obrigatórios auxiliares de táxi com os respectivos carros de trabalho.
Durante a discussão, Samarone explicou que existem mecanismos e leis do âmbito federal que impossibilitam a SMTT de atender o pleito. “Não cabe a superintendência resolver questões previdenciárias, isso é competência do INSS. A questão dos motoristas auxiliares e os permissionários já estão em discussão na Câmara Federal, aliás, tem um projeto que está em tramitação. Portanto, somente após o resultado final disto é que algo poderá ser feito”, esclareceu. O superintende disse ainda que “as multas foram aplicadas porque no dia do manifesto, os taxistas fecharam a rua sem autorização e atrapalharam o trânsito. Sendo assim, a SMTT não irá retirar”, reforçou. Samarone ressaltou que quem quiser recorrer na decisão poderá procurar a justiça, pois, o órgão aplicou as multas seguindo o código de trânsito.
O presidente da CMA,interferiu no pronunciamento do superintende e questionou se não haveria possibilidade de mudar a personalização dos veículos. Emmanuel alertou que a categoria se queixa da durabilidade da faixa refletiva, bem como, do brasão da prefeitura que tem confundido a população. “Acredito que a SMTT pode tentar atender este pedido, afinal, a categoria não se opõe a padronização dos carros. Eles somente querem que seja colocada uma faixa contínua ao invés da xadrez. Eles informaram que os quadrinhos são colados um a um e por conta disto vários se desgrudam ao logo da faixa e devem voltar a recolocá-la, gerando mais custos. Já o brasão, os taxistas dizem que as pessoas deixam de solicitar o táxi por acharem que é um carro oficial, a serviço da prefeitura”, falou.
Em resposta a Emmanuel, Samarone afirmou que a personalização já é lei e não irá revogar porque já existem taxistas que atenderam a determinação. “O brasão não será retirado nem diminuído, pois este é o mecanismo mais eficiente para combater os clandestinos”, completou. Valdir chamou a atenção do superintende sobre a permissão da publicidade no vidro traseiro do carro e questionou as razões que impedem os taxistas de colocá-las em seus veículos. “Para permitir será necessário uma empresa que intervenha nessa questão, daí teremos que abrir licitação e escolher a empresa que irá administrar e organizar este serviço. Não podemos deixar que isso seja feito individualmente”, justificou. Diante da justificativa, Valdir sugeriu que e tanto sindicato quanto associações de taxistas se unam para seja criada uma comissão e a publicidade seja permitida fazendo um contrato social através de aditivos.
Samarone ressaltou que é necessário fazer uma análise judicial com advogado e verificar se a sugestão feita por Valdir é constitucional. Nas demais reivindicações, o superintendente se comprometeu em fazer a manutenção dos pontos de táxi, rever a demarcação dos mesmos e permanecer autuando e multando os taxistas clandestinos. Na percepção de Matos, a relação entre os taxistas e a SMTT precisa melhorar e o sindicato da categoria deveria ser mais participativo. “Na conversa de hoje, sequer contamos com a representação do sindicato. A representação da categoria é muito segmentada, há associação dos motoristas auxiliares, há também a dos rádio táxis e devem existir outras, porém, o que de fato tem peso representativo – que é o sindicato – não é atuante”, opinou.
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