Impasse entre taxistas da cooperativa e 'bandeira' está perto do fim (Fotos: André Moreira)Em mais uma reunião comandada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para resolver o impasse entre os taxistas que atuam no aeroporto Santa Maria, a Prefeitura de Aracaju se fez presente com a participação do diretor de Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), major Paulo César Paiva. No local há uma disputa entre a Cooperativa Mista de Táxi do Aeroporto de Aracaju (Comtaju) e os taxistas ‘bandeira' em relação à parada para buscar passageiros.
Como o tema ainda é controverso por envolver interesses divergentes, a proposta que apresentou maior propensão a oferecer uma saída ao impasse e buscar o consenso se refere a uma possível reorganização do trânsito nas ruas do entorno do aeroporto. A SMTT se encarregou de apresentar no próximo dia 05 de agosto um croqui com esquema de sinalização para ser apreciado pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e, a partir daí, prosseguir com as negociações.
"A idéia da SMTT é privilegiar o direito do munícipe. Nós entendemos que tem de haver um local de estacionamento onde as pessoas possam permanecer até 30 minutos sem ter que pagar; tem que haver o estacionamento de ônibus e micro-ônibus de receptivos turísticos delimitado e demarcado; tem que haver o ponto de táxi bandeira para que as pessoas tenham a opção de escolher entre o táxi especial ou o bandeira", explicou o major Paiva.
Para o superintendente da Infraero, Luiz Bittencourt, a sugestão oferecida pelo município em preparar um croqui com o esquema de sinalização parece ser uma alternativa viável no tocante a repensar formas eficientes de propor segurança no trânsito. "Com relação à SMTT não há impasse, há uma condição legal de se implementar um serviço de táxi convencional observando a legislação nacional que regulamenta o uso de áreas da União", ponderou.
Apesar de ainda não ter sido finalizada a polêmica entre representantes da Cooperativa de Táxi e os taxistas ‘bandeira', a procuradora do MPF/SE, Lívia Nascimento Tinôco, considerou a reunião produtiva. "Existem pontos em que está difícil avançar. Em relação a isso, nós estamos criando a estratégia de deixar esses pontos de difícil negociação para um momento posterior, e avançar naqueles em que a negociação está se mostrando possível", ressaltou.
De acordo com o presidente da Comtaju, Everton Campos, a concorrência dos ‘bandeirinhas' na área do aeroporto não representa uma ameaça ao trabalho dos cooperados. "O Ministério Público lançou esta situação para poder dar atendimento melhor ao usuário, e que seja feito", ressaltou ele, acrescentando que a decisão do MPF será satisfatória tanto para a população quanto para a categoria.
Histórico
No início de 2008 o Ministério Público Federal em Sergipe iniciou processo de quebra do monopólio do serviço de táxi no aeroporto Santa Maria, exercida pela Comtaju. Após algumas tentativas infrutíferas de resolver o caso sem envolver processos judiciais, a PMA e a Infraero foram notificadas em abril deste ano, através de Ação Civil Pública (ACP) motiva pelo MPF/SE.
A liminar solicitava que a Infraero retirasse de imediato os táxis da Comtaju do estacionamento reservado do aeroporto e que a SMTT parasse de impedir outros taxistas de trabalhar no local. A Justiça Federal deu ainda um prazo de 30 dias para que fosse implantado um novo ponto sem prejuízo para os conveniados à Comtaju.
O ponto foi implantado e passou a funcionar com cinco vagas para táxis convencionais e, por conta de mudanças nas áreas de atuação dos procuradores da República em Sergipe, o processo foi redistribuído para a procuradora Lívia Tinôco.
No último dia 17 de junho, o MPF/SE realizou outra reunião com a Infraero, a PMA e a Comtaju, onde foi acordado uma suspensão do processo na Justiça Federal por um prazo de 60 dias, com o objetivo de que as partes envolvidas chegassem a um comum acordo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário