sexta-feira, 31 de julho de 2009

PROJETO QUE TORNA CRIME ATRASAR SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS TRAMITA EM PRIORIDADE NA CÂMARA FEDERAL.

Deputado Federal Iran Barbosa - PT/SE

Tramita em regime de prioridade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctaps) da Câmara Federal o Projeto de Lei 4.982/09, de autoria do deputado federal Iran Barbosa (PT), que torna crime e pune chefes do Poder Executivo, como prefeitos e governadores, que atrasem ou deixem de pagar salários aos servidores públicos.

A proposta criminaliza a falta de pagamento do salário quando é comprovado que a prática é dolosa. Já foi nomeado relator para o projeto.

"A designação do deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, como relator, ocorreu no último dia 10", revelou Iran Barbosa.

De acordo com o deputado, a proposta foi apresentada em função de relatos e demandas obtidos junto aos sindicatos de funcionários públicos em todo o País.

"Recebemos diversas reclamações que atestam a falta ou o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos", disse.

O deputado afirmou que há permanente falta de respeito de muitos administradores ao direito assegurado constitucionalmente aos salários para os servidores públicos.

O projeto de lei estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa para o chefe do Executivo. Se o atraso ou retenção proposital do pagamento ultrapassar três meses, a pena sobe para dois a quatro anos de reclusão.

Se a proposta for transformada em Lei, Iran acredita que servirá como mecanismo de proteção aos direitos dos servidores públicos.

Para Iran, é preciso coibir esse tipo de prática. "O problema afeta a vida do servidor, da sua família, e nós sabemos que salário equivale a alimentos, porque o trabalhador sobrevive do salário que recebe", observou o deputado.

"Mesmo sem ter a esperança de que o projeto de lei vai acabar, definitivamente, com essa nefasta prática, a da impontualidade no salário, nós vamos ter instrumentos para punir, e com certeza isso vai diminuir a incidência da prática dolosa de desrespeito ao direito do trabalhador", disse o deputado petista.

Iran Barbosa distingue também os salários das demais contas a pagar pelos chefes do Executivo. "Se os municípios vivem em dificuldade financeira, o gestor está sendo desafiado a gerir as contas no sentido de atender o que é prioritário. Uma das prioridades é o pagamento de servidores pelo caráter alimentar desse tipo de pagamento", afirmou.
Fonte: Universo Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário