O Ministério Público, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – Setransp, o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT – Atalaia Transportes e a Superlux lançaram a campanha “Pratique Cidadania – Dê a preferência”.
A campanha é em comemoração aos dez da criação do Estatuto do Idoso, documento de proteção e garantia de direitos com base na Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003. A ideia é chamar a atenção do usuário do transporte coletivo sobre a importância de ceder o assento no ônibus aos idosos, bem como respeitá-los nos momentos de embarque e desembarque em terminais e pontos de parada.
Segundo a Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, a campanha é fruto de um Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público, o Setransp e a SMTT, depois de várias reclamações feitas na Promotoria do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral. “O objetivo é conscientizar e sensibilizar tanto os usuários do transporte coletivo, quanto os próprios funcionários dessas empresas para o cuidado e respeito com a pessoa idosa”, destacou Dra. Berenice.
A campanha está sendo divulgada no rádio, nas redes sociais, busdoor, cartazes, adesivos e panfletos.
Benefícios garantidos por Lei
Conheça alguns dos benefícios que dizem respeito ao transporte e a mobilidade para as pessoas idosas:
- acima de 60 anos têm asseguradas 5% das vagas nos estacionamentos;
- a partir de 65 anos, gratuidade nos transportes públicos municipais, além de assentos reservados e identificados nos ônibus da capital sergipana e duas vagas nas viagens intermunicipais.
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