Deputada diz que reajuste de 7,6% na passagem é alto e usuários de transporte público não podem ser prejudicados no bolso pelo abuso do poder econômico
A deputada estadual Ana Lucia (PT) está entrando com Moção de Apelo, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, para que o Poder Público Municipal de Aracaju reconsidere sua posição quanto ao reajuste de 7,6% no valor da tarifa do transporte público de Aracaju. O custo da passagem de ônibus na Grande Aracaju subiu de R$ 1,95 para R$2,10 reais, caracterizando-se como valor mais caro dentre as capitais nordestinas.
Segundo Ana Lucia, as gratuidades legais, como o direito garantido aos idosos e pessoas com deficiência, e a depreciação da frota de coletivos, usados como argumento para o reajuste, não se justificam. “A Lei Orgânica Municipal assegura que 1% do valor da tarifa tem de estar reservado para as gratuidades. A legislação determina também que as empresas depositem o percentual de depreciação do ônibus já incluído na tarifa paga pela população numa conta conjunta com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. A Lei Municipal 1.765/1991 obriga que parte do valor pago pela tarifa seja destinada à troca de veículos. Mas, desde que a lei foi criada, nenhuma empresa cumpriu o exigido, ou seja, nenhuma efetuou qualquer depósito”, afirma.
A deputada Ana Lucia defende que medidas como a realização de licitação pública, o controle mais efetivo do Poder Público sobre os serviços prestados e da discussão transparente das planilhas que definem a tarifa devem ser adotadas. “O usuário aracajuano e da região metropolitana passou a pagar uma das tarifas mais caras do Nordeste, com o agravante de que as empresas de transporte não dão uma contrapartida satisfatória. A frota disponível não atende à demanda dos usuários que residem em áreas periféricas, por exemplo, além da precariedade de itens de segurança e conforto. Há diversos ônibus circulando em condições precárias”.
A deputada petista ressalta que recente estudo realizado pela regional Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - alerta para o fato de que, com o reajuste na tarifa, 26,46% do valor do salário mínimo bruto do trabalhador terá de ser utilizado para seu deslocamento através do transporte coletivo. “Diante dos dados apresentados pelo Dieese e do descumprimento da lei por parte do empresariado que acaba por ocasionar um gasto dobrado ao usuário, é compreensível sua insatisfação e direito de reclamar do preço e do serviço oferecido pelas empresas que operam o sistema”, ressalta ainda Ana Lucia.
“O aumento da tarifa do ônibus é um abuso do poder econômico e precisamos não apenas protestar contra, mas encontrar caminhos para a superação desta situação, pois não é possível que mais uma vez os usuários deste serviço, como estudantes, trabalhadores e trabalhadoras sejam prejudicados no seu bolso”, diz.
Fonte: Assessoria da Parlamentar
A deputada estadual Ana Lucia (PT) está entrando com Moção de Apelo, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, para que o Poder Público Municipal de Aracaju reconsidere sua posição quanto ao reajuste de 7,6% no valor da tarifa do transporte público de Aracaju. O custo da passagem de ônibus na Grande Aracaju subiu de R$ 1,95 para R$2,10 reais, caracterizando-se como valor mais caro dentre as capitais nordestinas.
Segundo Ana Lucia, as gratuidades legais, como o direito garantido aos idosos e pessoas com deficiência, e a depreciação da frota de coletivos, usados como argumento para o reajuste, não se justificam. “A Lei Orgânica Municipal assegura que 1% do valor da tarifa tem de estar reservado para as gratuidades. A legislação determina também que as empresas depositem o percentual de depreciação do ônibus já incluído na tarifa paga pela população numa conta conjunta com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. A Lei Municipal 1.765/1991 obriga que parte do valor pago pela tarifa seja destinada à troca de veículos. Mas, desde que a lei foi criada, nenhuma empresa cumpriu o exigido, ou seja, nenhuma efetuou qualquer depósito”, afirma.
A deputada Ana Lucia defende que medidas como a realização de licitação pública, o controle mais efetivo do Poder Público sobre os serviços prestados e da discussão transparente das planilhas que definem a tarifa devem ser adotadas. “O usuário aracajuano e da região metropolitana passou a pagar uma das tarifas mais caras do Nordeste, com o agravante de que as empresas de transporte não dão uma contrapartida satisfatória. A frota disponível não atende à demanda dos usuários que residem em áreas periféricas, por exemplo, além da precariedade de itens de segurança e conforto. Há diversos ônibus circulando em condições precárias”.
A deputada petista ressalta que recente estudo realizado pela regional Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - alerta para o fato de que, com o reajuste na tarifa, 26,46% do valor do salário mínimo bruto do trabalhador terá de ser utilizado para seu deslocamento através do transporte coletivo. “Diante dos dados apresentados pelo Dieese e do descumprimento da lei por parte do empresariado que acaba por ocasionar um gasto dobrado ao usuário, é compreensível sua insatisfação e direito de reclamar do preço e do serviço oferecido pelas empresas que operam o sistema”, ressalta ainda Ana Lucia.
“O aumento da tarifa do ônibus é um abuso do poder econômico e precisamos não apenas protestar contra, mas encontrar caminhos para a superação desta situação, pois não é possível que mais uma vez os usuários deste serviço, como estudantes, trabalhadores e trabalhadoras sejam prejudicados no seu bolso”, diz.
Fonte: Assessoria da Parlamentar
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