A Telemar está sendo processada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por deixar fora de funcionamento os telefones públicos de diversos povoados do município sergipano de Malhador. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou as deficiências de serviço em localidades que sequer dispõem de linhas particulares de telefone.
A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco pede na ação que a Justiça Federal determine liminarmente a regularização dos serviços no prazo de 20 dias. A ação pede ainda que, ao final, a empresa seja condenada ao pagamento de danos morais coletivos e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize o cumprimento das obrigações determinadas à Telemar.
Um relatório de fiscalização da Anatel aponta que a Telemar não tem atuado de maneira preventiva na detecção de problemas nos telefones públicos, não tem atendido com celeridade os pedidos de conserto feitos pela população, tampouco tem garantido a possibilidade de realizar chamadas para o 190 (serviço de teleatendimento da Polícia Militar).
“Está ocorrendo descontinuidade da prestação do serviço provocada pela inoperância dos orelhões nos povoados que só possuem este meio de comunicação por períodos extremamente prolongados. Os usuários estão sendo cerceados da garantia do usuário ao acesso aos serviços de emergência, principalmente nos povoados”, destaca, na ação, a procuradora Lívia Tinôco.
A procuradora esclarece ainda que a má prestação do serviço público por parte da Telemar configura dano moral coletivo à população dos povoados Adique, Alecrim, Antas Palmeiras, Poço Terreiro, Saco Torto e Tabua. “Por óbvio que a prestação de serviço público pela concessionária Telemar não atende aos interesses da população, pois não fornece um serviço adequado, eficiente, contínuo e de boa qualidade”, afirma na ação.
Fonte: MPF/SE
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