O quadriciclo é um veículo com estrutura mecânica igual à motocicleta, mas com eixos dianteiro e traseiro dotados de quatro rodas. A definição se enquadra no artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro, que obriga qualquer veículo a ser identificado por placas. São exigidos também carteira de habilitação na categoria B e capacete de segurança para o condutor e passageiro de quadriciclo.Quem for pego conduzindo de forma irregular leva multa gravíssima - sete pontos na carteira de habilitação -, deve pagar R$ 191,53, tem o veículo apreendido e só pode liberá-lo após o registro ou emplacamento. A CPRv alerta ainda que, segundo o artigo 163 do código, entregar um veículo a pessoa não-habilitada é também multa gravíssima. Só que, além de contabilizar sete pontos na carteira, o proprietário fica obrigado a desembolsar R$ 574,62, pode ter a habilitação recolhida e, pior, ser levado à detenção de seis meses a um ano ou multa, por crime de trânsito, previsto no artigo 310 do código.
A CPRv orienta que para regularizar o quadriciclo, o proprietário deve se dirigir a qualquer posto de atendimento do DETRAN/SE, munido de cópias e originais de identidade, CPF, comprovante de residência e nota fiscal do veículo.
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