A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, através da Dra. Berenice Andrade de Melo, vem realizando constantes fiscalizações relativas à aplicação de normas de acessibilidade em órgãos e prédios públicos da capital sergipana.
Já passaram pelas adequações necessárias à garantia de acesso a todos, a sede da Assembléia Legislativa, e os Terminais de Integração de Aracaju que, inclusive foram objeto de Ação Civil Pública do MPE. No momento, encontram-se em fase de adequação o Hospital Cirurgia e a Câmara Municipal de Aracaju.
Esta, em Audiência Pública realizada em 22 de fevereiro, apresentou ao MPE a ordem de serviço que determina o início das obras de adequação do prédio, cuja previsão de conclusão é de 90 dias. Dentre as alterações que serão promovidas, está a instalação de elevadores, para possibilitar o acesso de portadores de deficiência a todos os andares da Câmara.
De acordo com o convênio que originou essa atividade, participam da fiscalização o MPE, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), a Universidade Tiradentes (UNIT), a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), e as Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento (SEFIN e SEPLAN).
Fonte: MP/SE
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