Os Promotores de Justiça, Dr. João Rodrigues Neto – Controle Externo da Atividade Policial, Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho – Núcleo de Segurança Pública e Dra. Alessandra Pedral – Defesa do Consumidor, reuniram-se, na manhã do último dia 28, com representantes da Polícia Militar de Sergipe – CPMC, da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes – FUNCAJU, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e do Bloco de Carnaval “Rasgadinho 2011”.
“Por provocação da Polícia Militar, fizemos esta Audiência, com vários Órgãos de Segurança Pública e de Saúde do Município, para tratar da organização da festa de carnaval do Bloco Rasgadinho”, informou Dr. João Rodrigues.
A Promotoria recebeu informações do Comando da PM de Aracaju, referente ao não cumprimento de cláusulas acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado em 19 de abril de 2010, referente à regulamentação do policiamento ostensivo no evento “Rasgadinho”.
“O evento vem ganhando, a cada ano, proporções maiores e precisa de medidas de segurança, para que os foliões sergipanos brinquem o Carnaval com tranquilidade”, afirmou o Promotor do Controle Externo da Atividade Policial.
Ficou estabelecido na reunião, que a organização do referido bloco carnavalesco apresente, até o dia 03 de março, comprovantes da adoção das seguintes medidas: liberação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, após vistoria realizada no local do evento pelos órgãos e a confirmação da presença dos Conselhos Tutelares ao evento.
No dia 04 de março, às 10h, a organização do evento, comprometeu-se a disponibilizar estrutura de trabalho para que a PM instale, os equipamentos de comando necessários. Até às 18h do mesmo dia, a organização deverá providenciar, o fechamento da rua onde ocorrerão os festejos, para que, a PM possa executar seu plano de fiscalização e revista dos foliões.
Além disso, a organização do “Rasgadinho” deverá controlar o número de foliões em cima do trio elétrico, de acordo com a devida capacidade do carro, bem como providenciar cordão de isolamento do trio para segurança dos presentes.
“Essas exigências são fruto do TAC já celebrado, informou Dr. João Rodrigues.” Achamos por bem, incluir mais algumas medidas de prevenção. A festa só deverá ser realizada, para segurança e proteção do folião sergipano, mediante a observância e o cumprimento das condições estipuladas”, completou.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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