O projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governador Marcelo Déda para ser discutido pela Assembleia Legislativa foi duramente criticado pelo líder da oposição na Casa, o deputado estadual Venâncio Fonseca. O texto foi tratado pelo parlamentar como "cabide de emprego" para cabos eleitorais, e "contraditório", por criar despesas num momento em que o governador pede contenção de gastos.
Venâncio disse que o projeto de reforma proposto pelo Executivo é um desrespeito com os servidores e com os sergipanos na medida em que fala em aumentar o número de cargos comissionados e não trata de reajuste. “O projeto de reforma vai criar cento e nove cargos, isso é coisa de quem está com os cofres abarrotados”, observou.
Segundo o líder da oposição, o governador Marcelo Déda acha pouco as centenas de cargos em comissão na Casa Civil e cria mais 16. Para ele, o projeto não deve ser votado às pressas por conter equívocos e por não oferecer informações importantes. Venâncio destacou, entre os erros, a criação da Coordenadoria Especial da Juventude, mas lamentou o fato do novo órgão ficar atrelado à Casa Civil. “Existe a Secretaria do Trabalho e da Juventude, e por que colocar essa coordenadoria na estrutura da Casa Civil?”.
Para o deputado, ou existe um erro no projeto de reforma administrativa ou o governador não confia no secretário da Juventude. Ainda de acordo com Venâncio, o projeto erra ao levar a subsecretaria de Patrimônio Histórico para a Casa Civil. Para ele, o novo órgão deveria estar atrelado à Secretaria de Estado da Cultura. “Essa área (patrimônio histórico) não é da Cultura? Não podemos votar a reforma com erros grosseiros”, alertou.
Venâncio considerou o teor do projeto de reforma como “uma piada”. Segundo ele, não é possível um estado com dois milhões de habitantes possuir mais secretarias que São Paulo, Estado com a maior população do país, 40 milhões de habitantes. O líder da oposição afirma que, com as seis novas secretarias, Sergipe passa a contar com 31 pastas. Antes, eram 25 secretarias. São Paulo, lembra o deputado, tem 26 secretarias.
Outro ponto criticado pelo deputado oposicionista foi o Artigo 83 do projeto, onde o governo afirma que a atual estrutura de cargos será mantida e convalidada. Venâncio disse que é impossível votar sem saber do que se trata. “Não sabemos o que é, quantos (cargos) são. Vamos votar e aprovar o que não sabemos? Estaremos dando um cheque em branco (ao governador)”, questionou.
Ainda em seu discurso, o líder da oposição disse que preparou um requerimento onde pede informações ao governo sobre a quantidade de cargos existentes até fevereiro deste ano, e detalhes da atual estrutura de que trata o projeto de reforma. “Não vamos votar em projetos sem ter conhecimento, não vamos votar no escuro. Venâncio criticou o fato do Estado aumentar gastos com pessoal após ter anunciado corte de despesas. “O secretário disse que o servidor não tem perspectiva de aumento, que o Estado está com as finanças abaladas, exige cortes e contenção de gastos, mas o projeto cria cento e nove cargos”, observou, ressaltando o fato de que serão gastos por mês 328 mil reais com o aumento da folha. “Serão quatro milhões e duzentos e setenta e três mil no ano”.
Para o líder da oposição, no governo existe apenas um secretário, o da Fazenda (João Andrade), a quem os demais secretários têm que pedir permissão para fazer qualquer coisa. “Só ele tem a chave do cofre. E os cargos estão sendo criados para dar emprego a cabos eleitorais”, lamentou.
O vice-líder da oposição, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o governo precisa respeitar o servidor e a população e que o fato de ter maioria no Legislativo não dá direito ao governador de enviar “qualquer coisa para esta Casa votar”. Bezerra disse ainda que gostaria de perguntar ao secretário da Fazenda quem abalou as finanças do Estado e por que cortar despesas e depois criar novos cargos.
Venâncio encerrou sua participação no grande expediente afirmando que há ações de caráter político no projeto de reforma. “O governo anterior (primeiro mandato de Déda) fechou a Secretaria de Turismo para tirar João Augusto Gama da pasta e agora recria a secretaria de Turismo. Não tira Valmor Bezerra, mas esvazia a Secretaria de Infra-estrutura”.
Gualberto
Após o discurso do líder do governo, Francisco Gualberto, que considerou equivocadas as informações de Venâncio, o líder da oposição voltou a ocupar a tribuna e usou o espaço de explicação pessoal para lamentar os argumentos utilizados pelo colega governista. Disse que não era mentiroso e que todas as informações analisadas por ele estavam no Diário Oficial, no site do governo e no texto da reforma. “Vossa Excelência não leu o projeto”, rebateu
Venâncio disse que não era verdadeira a afirmação de Gualberto ao negar que a reforma não vai onerar os cofres públicos. Segundo o líder da oposição, foram destinados R$ 5 milhões de reais para implantar as novas secretarias e manter os novos cargos comissionados. “Se no projeto conter a estrutura dos cargos, nós votamos a favor. Mas vossa excelência (líder do governo) não sabe quantos cargos tem no Estado. Não repita isso para não passar por constrangimentos”.
Para encerrar a explicação pessoal, Venâncio lembrou que o Estado gastará mais R$ 17 milhões até o fim do governo com essa reforma. “Nós podemos nos equivocar, mas nunca mentir, faltar com a verdade”, retrucou. O deputado disse que pediria desculpas se tivesse com os dados, “mas não tem informações sobre a estrutura de cargos”. Sobre Déda, disse que o governador construiu sua carreira política defendendo os trabalhadores e hoje está maltratando e humilhando os servidores. “Quem viu o deputado Francisco Gualberto no PSTU defendendo os trabalhadores e hoje encontra argumentos para defender esse projeto, vossa excelência é um gênio”, concluiu.
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