Com o intuito de evitar a paralisação dos serviços públicos educacionais, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação e o Ministério Público do Trabalho, em parceria com as Secretarias Estaduais de Administração e Educação, elaboraram medidas que culminaram com a efetiva nomeação, posse e exercício dos Servidores Públicos Concursados, evitando, assim, a interrupção dos serviços educacionais em Aracaju.
O MP instaurou Inquérito Civil, várias Audiências Públicas foram realizadas e foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, visando o regular funcionamento das Escolas Estaduais que, de acordo com reclamações, apresentavam diversos problemas relacionados à contratação temporária de pessoas não concursadas em detrimento aos candidatos devidamente aprovados por Concurso Público realizado pela SEAD.
Dando cumprimento ao TAC e respondendo à solicitação do MPE, através do ofício 136/2011, a SEAD comprovou, por meio de documentos, que já foram convocados 4.985 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco) servidores concursados, para os cargos de motorista, executor de serviços básicos, vigilante, oficial administrativo e merendeiro.
Dos convocados, 3.000 (três mil) já tomaram posse e 1.151 (um mil cento e cinquenta e um) cargos foram criados posteriormente pela Assembleia Legislativa, em cumprimento ao acordado anteriormente.
Segundo o Promotor de Justiça dos Direitos à Educação Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, “Quando todos têm interesse em colaborar, conseguimos restabelecer a ordem jurídica e dos interesses da sociedade e a fiel observância da Constituição”, enfatizou.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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