O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento (PT), utilizou a tribuna durante a Sessão Plenária de quarta-feira, 27/4, para prestar esclarecimentos a respeito da lei que visa o emplacamento de motonetas e ciclomotores com até 50 cilindradas, de sua autoria. Houve questionamentos sobre quem seria responsável pelo serviço, bem como, o valor a ser cobrado para o licenciamento do transporte.
De acordo com Emmanuel, a lei determina que é de responsabilidade do Poder Executivo organizar o serviço e estabelecer a taxa cobrada pelo emplacamento, levando em consideração que este seja irrisório. "Aprovamos o projeto no dia 28 de dezembro e no dia seguinte foi sancionado pelo prefeito. Após a análise da propositura julgaram ser necessário fazer convênio entre a SMTT e o Detran. O projeto não sugeriu nenhum convênio nem determinou valores", explicou.
Visando esclarecer ainda mais as dúvidas, o parlamentar citou um trecho do Termo de Cooperação entre o Departamento Estadual de Trânsito e a SMTT. "Está determinado na 3ª cláusula que será cobrado 2% do valor da motoneta pela execução e renovação do licenciamento do ciclomotor. Já na 5ª cláusula tem que fica como forma de remuneração 80% do total arrecadado para o Detran e 20% para a SMTT. Ou seja, quem estabeleceu a taxa foram os órgão de trânsito e não esta Casa", ressaltou.
Na opinião do vereador, antes de estabelecer taxas, seria necessário fazer um estudo social para verificar qual o valor mais viável a ser cobrado. "Crie o projeto com a intenção de proteger o patrimônio dos proprietários das motonetas, os usuários e a população em geral. Com o emplacamento, poderá ser feito seguro e em caso de furto fica mais fácil a identificação do veículo", falou. Emmanuel também mencionou uma matéria veiculada no Jornal da Cidade, onde o deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) disse que o presidente da CMA criou o projeto para afrontar o agrupamento ao qual faz parte. "Quem trabalha contra o agrupamento é ele. A lei é social, meu grupo aprovou e o prefeito sancionou por entender a relevância do projeto", declarou.
No aparte, o vereador Jailton Santana (PSC) afirmou que o poder Executivo está sendo ganancioso. Na percepção dele, a única preocupação do gestor público é arrecadar. "Prova disto é que aprovamos um projeto para emplacamento das carroças e não foi sancionado. Já o das motonetas ele sancionou em 24 horas", considerou.
Já Moritos Matos (PDT) entende que deveriam se preocupar mais com os usuários das motonetas e criar uma medida de proteção para os mesmos. "Até agora só se preocuparam com as motonetas. Tendo em vista que parte dos usuários de motonetas não possuem habilitação, eu penso que a SMTT ao invés de voltar as atenções para a arrecadação, deveria dar aulas de direção e apresentar noções de trânsito para evitar acidentes com os condutores", defendeu.
Ao final do pronunciamento, Emmanuel salienta que se for necessário, pedirá a revogação do projeto de emplacamento das motonetas e ciclomotores com até 50 cilindradas. "A lei tinha que ser social e se está prejudicando a população, deve ser revisada", completou.
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