Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 13/4, o vereador Danilo Segundo (PSB) usou a tribuna para prestar esclarecimentos a respeito de algumas acusações feitas pelo colega de parlamento, Jailton Santana (PSC). As declarações do vereador o PSC, diz respeito a licitação da Empresa Torre com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
"O vereador radialista, no programa de Gilmar Carvalho, acusou a prefeitura de ter firmado o contrato por meio de aditivos. Portanto, como líder da bancada do prefeito, esclareço que a licitação durou cinco anos e venceu em 2004. Daí, em setembro de 2005 houve outra licitação que perdurou até meados de fevereiro de 2006 e pediram uma excepcionalidade do contrato para prorrogá-lo por mais seis meses. Esta prática não é ilegal e está permitida através da lei nº 8.066", explicou.
De acordo com o parlamentar, toda excepcionalidade foi acompanha pelo Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), afim de evitar a ocorrência de qualquer tipo de irregularidade. "E em setembro de 2006 acabou a excepcionalidade e houve arquivamento do inquérito civil em virtude de tudo está dentro da legalidade", informou.
Segundo Danilo, os vereadores devem tomar cuidado com as acusações que forem fazer e antes de denunciar qualquer irregularidade investiguem o caso. "O que não dá é para ficar com denuncismos sem fundamento que só confunde e atinge a honra das pessoas que doam sua vida à administração pública", considerou.
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