Os Gestores da Associação beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe (ABSMSE), sargentos Edgard Menezes e Jorge Vieira, e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, Antonio Moraes, ficaram revoltados ao tomarem conhecimento da ação que será deflagrada pela Policia Civil, em Aracaju, quando estará a partir desta quarta-feira até a próxima sexta, realizando blitz no período noturno.
Segundo os gestores, a cúpula da Secretaria de Segurança, ao anunciar tais medidas, acaba por criar maiores problemas tanto para a policia civil como para a PM. “Se a policia civil tem efetivo suficiente para estar realizando blitz, então que esses policiais assumam as delegacias que são suas responsabilidades e deixem o trabalho preventivo para a policia militar. Para isso liberem nossos homens que estão nas delegacias fazendo os trabalhos que teriam que ser feitos por esse efetivo que sairá às ruas”, sugeriu Edgard Menezes.
Os defendes defendem que a segurança publica é importante para a população, porem eles defendem que cada instituição faça o trabalho que é determinado pela constituição federal. “Veja quanta incoerência nesse tipo de trabalho anunciado pela SSP. Os delegados não aceitam que nos PMs façamos os Termos Ocorrências Circunstanciado em compensação, eles vão deixar as delegacias por conta de nossos colegas PMs e vão fazer o nosso trabalho. E o pior de tudo isso é que os Coronéis aceitam tudo calados. No caso do TOC, eles aceitam que apenas a PC os faça”, explica Vieira.
Edgard Menezes disse que, após a decisão tomada pela SSP em colocar policiais civis para fazer trabalho preventivo, espera uma posição por parte do Estado Maior da Policia Militar, pois ele entende que essa situação vem de encontro ao que preceitua a Constituição Federal.
Segundo Moraes, “Chegou ao conhecimento do sindicato a bizarra notícia de que policiais civis deverão participar de rondas noturnas para inibir roubos e furtos. A bizarrice foi ainda pior, pois a informação é de que não haverá pagamento pelas horas-extras trabalhadas. A trapalhada diz o seguinte: “o serviço extraordinário realizado pelos servidores será compensado através de folgas a serem usufruídas de comum acordo com os respectivos Delegados aos quais estejam subordinados”, explica o presidente do Sinpol.
Ainda segundo Moaraes, há outros “02 absurdos”:
“1º. Ronda é policiamento ostensivo, atribuição constitucional da Polícia Militar; policial civil fazendo ronda é desvio de função.
2º. Não é possível impor trabalho extraordinário não remunerado. Em Sergipe, “é proibida a prestação gratuita de serviços públicos” (art. 159. LC nº 33/96). Não há previsão legal para esse estapafúrdio “banco de horas”. O TST já proibiu o uso de “banco de horas” para a iniciativa privada. Segundo o art. 195 da Lei nº 2.148/77, “o funcionário não poderá se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário”. Não haver remuneração para as horas extras é motivo mais do que justo para a recusa. Assim, aqueles que não quiserem participar desse circo que é a Polícia civil realizando “rondas noturnas”, podem dizer NÃO e, caso sejam admoestados, procurem seu sindicato.
Fonte: Faxaju (Munir Darrage)
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