A Procuradoria da Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) expediu uma recomendação à TV Atalaia para que não realize propaganda eleitoral antecipada. No início do mês, em seu programa Jornal do Estado 2ª edição, a emissora propagandeou a possível candidatura de Augusto Franco Neto, superintendente do Sistema Atalaia de Comunicações nas eleições de 2012.
O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello esclarece que a recomendação foi expedida após a TV Atalaia anunciar a desfiliação do ex-deputado Augusto Franco Neto do PSDB e a sua possível candidatura no próximo pleito eleitoral. Na recomendação, o procurador explica ainda que a propaganda eleitoral antecipada realizada por emissoras de rádio e TV, ainda que seja feita de forma indireta, está sujeita a multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda.
A conduta da TV Atalaia poderá ainda configurar abuso de poder econômico, já que a emissora é parte do Sistema Atalaia de Comunicações, comandado pelo ex-deputado Augusto Franco Neto. A punição para tal ilícito é a inelegibilidade por até oito anos. Caso a TV não cumpra a recomendação, o Ministério Público Eleitoral poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Fidelidade partidária - Na mesma matéria do jornal, foi destacado que os deputados estaduais Suzana Azevedo, atualmente no PSC, Gustinho Ribeiro, do PV e Luis Mittidieri do PSDB, devem se filiar ao novo partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o PSD.
Diante disso, a PRE/SE instaurou um procedimento administrativo (PA) para investigar se os parlamentares sergipanos citados na reportagem e outros políticos cometeram violação à fidelidade partidária ao deixarem seus partidos para se filiarem ao PSD.
Caso configurada a infidelidade partidária, os políticos podem perder seus mandatos.
Fonte: MPF/SE
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