quarta-feira, 16 de setembro de 2009

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO É FRÁGIL COMO POLÍTICA DE ESTADO E PODE SER DESARTICULADO PELOS GOVERNOS, DIZEM ESPECIALISTAS.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), um conjunto de ações criadas pelo governo federal há dois anos para melhorar a qualidade do ensino no país, tem uma estrutura frágil que pode comprometer a continuidade das ações. Entidades da sociedade civil acreditam que o formato do plano - estruturado por meio de 14 decretos e não regulamentado por lei - permite que ele seja alterado por futuros governos.

Para o coordenador do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a sociedade civil organizada precisa se unir para assegurar as boas práticas implantadas pelo PDE, entre elas o estabelecimento de metas de qualidade.

“Quando um programa está estruturado em forma de lei, significa que de alguma forma ele passou por uma discussão mais ampla, um envolvimento e um planejamento social. Portanto, a perspectiva de durabilidade é muito maior do que a de um decreto porque ele está apoiado na sociedade”, defendeu Mozart.

Ele aponta que na área social há muito mais descontinuidade das políticas públicas com a transição dos governos do que na econômica. “Se a gente olhar as experiências do passado, uma característica dos governos brasileiros é exatamente a descontinuidade em políticas públicas. Veja que no lado da economia, o Brasil apresentou uma estratégia interessante de 15 anos passando por três governos. De certa maneira, o Brasil passou pela crise econômica sofrendo muito menos do que outros países porque tem um projeto que não é de governo, mas de Estado” comparou.

Para o presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, outro fator que fragiliza o plano é a falta da participação da sociedade no seu desenvolvimento e implementação. “A consequência disso a gente verá em 2010. O fato de a sociedade não ter incorporado o PDE como o plano de educação do país fez com que ele não tivesse a certeza da continuidade, ainda que o próximo governo seja da base aliada”, acredita Cara.

Segundo ele, quando o plano foi criado em 2007, os movimentos sociais sugeriram que o PDE tivesse um mecanismo institucionalizado de participação da sociedade. “Nós propusemos ao ministério um espaço como um comitê gestor ou uma ouvidoria, mesmo que fosse algo que não influenciasse na gestão, mas que possibilitasse a participação direta da sociedade. Só que isso não aconteceu”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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