O Projeto de Lei (PL) do governo do Estado que está em tramitação na Assembléia Legislativa e dispõe sobre a contratação de servidores continua causando polêmica entre governistas e oposição.
O PL prevê a contratação “por tempo determinado”, por um período de um ano, podendo a contratação ser renovada por igual período. Pelo projeto, a contratação só poderá ocorrer nos seguintes casos: calamidade pública; inundações, enchentes, desabamentos, incêndios, epidemias e surtos de doenças; campanhas de saúde publica; prejuízos ou perturbações ocasionadas na prestação de serviços públicos essenciais; caso de emergência, desde que caracterizada a urgência e/ou inadiabilidade de atendimento de situação que possa comprometer a realização de eventos de interesses público, ou, ainda, prejudicar a prestação de serviços ou ocasionar prejuízos quanto à saúde, à educação ou à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens, públicos ou privados, ou mesmo à execução de medidas preventivas e sócio-educativas de atenção a crianças e adolescentes.
Diz ainda o PL que a contratação poderá ocorrer diante da necessidade de pessoal, em decorrência de dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria, nas unidades de prestação de serviços essenciais, estando em tramitação processo ou procedimento para realização de concurso.
De acordo com o texto, o recrutamento do pessoal será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial do Estado.
Críticas – “Esse Projeto de Lei do governo do Estado não é um trem da alegria, é um metrô do PT, que tem como objetivo garantir emprego para cabos eleitorais em virtude das eleições do próximo ano.” A reação foi do líder do bloco de oposição (DEM/PP) na Assembleia, Venâncio Fonseca (PP), em seu pronunciamento.
Segundo Fonseca, o projeto é imoral porque vai permitir que cada prefeito aliado do governador possa indicar seus cabos eleitorais em 2010.
Ainda de acordo com ele, o projeto não limita o números de pessoas que podem vir a ser contratadas, ficando a critério de cada secretaria contratar por um período de um ano podendo ser renovado por igual período.
O líder do governo na Casa, Francisco Gualberto, nega a existência de trem da alegria e diz que “gato, do que usa, cuida”. “O projeto, que sequer foi apreciado pelos deputados ainda normatiza contratações que já existem no âmbito do Estado. E essas contratações que existem no nosso governo precisam ser diferentes das que existiam no governo anterior. Até porque ali, sim, era um trem bala”, rebateu.
Fonte: Jornal do Dia
O PL prevê a contratação “por tempo determinado”, por um período de um ano, podendo a contratação ser renovada por igual período. Pelo projeto, a contratação só poderá ocorrer nos seguintes casos: calamidade pública; inundações, enchentes, desabamentos, incêndios, epidemias e surtos de doenças; campanhas de saúde publica; prejuízos ou perturbações ocasionadas na prestação de serviços públicos essenciais; caso de emergência, desde que caracterizada a urgência e/ou inadiabilidade de atendimento de situação que possa comprometer a realização de eventos de interesses público, ou, ainda, prejudicar a prestação de serviços ou ocasionar prejuízos quanto à saúde, à educação ou à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens, públicos ou privados, ou mesmo à execução de medidas preventivas e sócio-educativas de atenção a crianças e adolescentes.
Diz ainda o PL que a contratação poderá ocorrer diante da necessidade de pessoal, em decorrência de dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria, nas unidades de prestação de serviços essenciais, estando em tramitação processo ou procedimento para realização de concurso.
De acordo com o texto, o recrutamento do pessoal será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial do Estado.
Críticas – “Esse Projeto de Lei do governo do Estado não é um trem da alegria, é um metrô do PT, que tem como objetivo garantir emprego para cabos eleitorais em virtude das eleições do próximo ano.” A reação foi do líder do bloco de oposição (DEM/PP) na Assembleia, Venâncio Fonseca (PP), em seu pronunciamento.
Segundo Fonseca, o projeto é imoral porque vai permitir que cada prefeito aliado do governador possa indicar seus cabos eleitorais em 2010.
Ainda de acordo com ele, o projeto não limita o números de pessoas que podem vir a ser contratadas, ficando a critério de cada secretaria contratar por um período de um ano podendo ser renovado por igual período.
O líder do governo na Casa, Francisco Gualberto, nega a existência de trem da alegria e diz que “gato, do que usa, cuida”. “O projeto, que sequer foi apreciado pelos deputados ainda normatiza contratações que já existem no âmbito do Estado. E essas contratações que existem no nosso governo precisam ser diferentes das que existiam no governo anterior. Até porque ali, sim, era um trem bala”, rebateu.
Fonte: Jornal do Dia
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