O Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou Ação Civil Pública com pedido Liminar, com o objetivo de compelir o Município de Aracaju à obrigação de fazer, consistente no fechamento da Escola Municipal Deputado Jaime Araújo, localizada no Bairro Soledade, zona norte da Capital.
Através do laudo fotográfico colhido durante a realização do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, o MP constatou as péssimas condições físicas da Escola, bem como a existência, nas dependências da unidade de ensino, de caramujos transmissores da esquistossomose, doença parasitária caracterizada por cirrose hepática e aumento do baço.
Além disso, o relatório do Conselho Escolar da própria Escola, listou uma série de irregularidades que põem em risco a saúde e a integridade física dos alunos que por ali transitam. Vale ressaltar que, no período chuvoso, a Escola precisa ser interditada, prejudicando o rendimento escolar. Tais fatos foram, por diversas vezes, comunicados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, porém, nenhuma ação prática e eficaz foi providenciada, de modo a resolver tal problemática.
A ACP requer seja julgado procedente o pedido de antecipação de tutela, a fim de compelir o Município de Aracaju à obrigação de fazer, consistente no fechamento da Escola Jaime Araujo, bem como a imediata transferência dos alunos, professores e funcionários, para um prédio adequado.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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