Leia abaixo a íntegra da nota assinada pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eduardo Pelella, e pelo Procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, sobre as declarações feita pelo deputado federal Almeida Lima:
O Ministério Público Federal em Sergipe, a respeito das declarações do Deputado Almeida Lima acerca da atuação do órgão nas eleições de 2010, vem a público manifestar o seguinte:
1.O MPF/SE lamenta as afirmações do Deputado Almeida Lima que, de forma grosseira, injusta e desrespeitosa, atacou a instituição do Ministério Público, em sua atuação eleitoral no pleito de 2010 no Estado de Sergipe.
2.O exercício da função eleitoral pelo Ministério Público em 2010, notadamente pelo Procurador Regional Eleitoral e pelos Procuradores Eleitorais Auxiliares, teve sempre como objetivo a proteção da normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo.
3.Neste escopo, visando à prevenção e punição de irregularidades, foram efetuadas atividades de fiscalização da propaganda eleitoral em Aracaju e no interior do Estado, contando inclusive com o apoio da Justiça Eleitoral e de órgãos estaduais e municipais de fiscalização de trânsito e poluição ambiental. A fiscalização sempre foi feita com o devido respeito aos candidatos que realizaram regularmente a propaganda de suas campanhas.
4.Como resultado dessas atividades, o Ministério Público propôs diversas representações eleitorais, obtendo êxito em sua maioria, em que foram aplicadas punições de multas aos candidatos e evitada a perpetuação de práticas ilícitas, tais como a utilização indevida de trios e mini-trios.
5.O MPF sempre agiu com o respaldo na legislação eleitoral e nunca teve e nunca terá o objetivo de "amedrontar político em campanha". O MPF não se curvará a qualquer tentativa de intimidação a suas ações, que sempre são impessoais e atingem quaisquer pessoas, candidatos, partidos e coligações que desrespeitam a lei eleitoral.
Aracaju, 17 de maio de 2011.
Eduardo Botão Pelella
Procurador-Chefe do MPF/SE
Ruy Nestor Bastos Mello
Procurador Regional Eleitoral/SE
Fonte: MPF/SE
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