terça-feira, 24 de setembro de 2013

MPF/SE ABRE PROCESSO PARA A REESTRUTURAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO EM SÃO CRISTÓVÃO.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e contra a União. De acordo com a ação, os órgãos são considerados responsáveis pelo mau estado de conservação de um imóvel tombado pelo Iphan, localizado na cidade de São Cristóvão, a 25 quilômetros de Aracaju.

De acordo com um relatório de fiscalização do Iphan, verificou-se que o imóvel estaria tendo sua estrutura alterada sem a autorização do órgão. Segundo as proprietárias da casa, o projeto de restauração do local já havia sido apresentado em um pedido de financiamento no programa “Monumeta”, do Ministério da Cultura, mas a verba foi negada. Enquanto aguardavam uma solução, a parte interna do imóvel desmoronou fazendo-se necessário o escoramento das paredes e o recolhimento dos entulhos do desmoronamento por um pedreiro.

Durante reunião com o MPF, foi recomendado que as proprietárias recuperassem o bem ou encaminhassem documentos ao Iphan comprovando a falta de recursos para realizar as obras. Nesse caso, o instituto deveria realizar a obra com recursos da União, como prevê a Lei. No entanto, apesar de ter sido comunicado sobre a falta de condições financeiras das proprietárias do bem, o Iphan não realizou as obras, desacatando assim a recomendação do MPF.

Para o procurador da República responsável pela ação, José Rômulo Almeida Silva, “o Iphan e a União não cumpriram seus deveres constitucionais adotando as providências necessárias à restauração e à preservação do patrimônio histórico e estético da cidade de São Cristóvão”.

Dos Pedidos – Na ação, o MPF requer que o Iphan e a União revisem o projeto de restauração do imóvel. Depois da aprovação do documento, as obras devem ser realizadas pelo instituto no prazo determinado no próprio projeto. Também foi pedida a fixação de multa diária no caso de descumprimento da decisão judicial. Nesse caso, os valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fonte:  MPF/SE

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