O deputado estadual Antônio dos Santos voltou a cobrar o reajuste salarial dos servidores do Detran. O órgão, segundo ele, arrecada bem, mas paga mal. “Os servidores têm direitos previstos na Constituição. Têm direito à reparação de perdas inflacionais, perdas anuais. Me deixa triste é que a mesma caneta que julga ilegal uma greve do servidor, não funciona para punir o Executivo por não cumprir o seu dever de casa”, observou.
O parlamentar disse que o político é eleito governador, presidente ou prefeito, jura cumprir a Constituição - que diz que o cidadão tem direito a um salário digno - mas não cumpre. “Utiliza o dinheiro para não atender aos servidores. É preciso um ajuste, do jeito que estão não pode continuar. Nessa hora os servidores ficam desabrigados mesmo com as leis que dão garantia. Por si só há motivos pra o MPE e a Justiça entrar com uma ação contra o governo do Estado”, sugeriu.
Antônio dos Santos disse que toda vez que o Estado contrata um empréstimo, a Assembleia autoriza. Declarou ainda que o governo coloca como garantia do empréstimo o Fundo de Participação do Estado (FPE). “Denunciei aqui duas vezes que o Estado está perdendo arrecadação R$ 540 milhões. Vou procurar ver essa perda. O abate da dívida é feito nesse repasse e isso reflete no salário do servidor. A culpa é do governo, não pode continuar desse jeito”.
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