O vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Renilson Félix (DEM) usou a Tribuna da Casa durante Sessão Plenária desta quinta-feira, 12/9, para lamentar decisão do Ministério Público Estadual (MPE) em querer obrigar a Prefeitura de Aracaju a fazer licitação para a escolha dos taxistas da capital.
De acordo com Renilson, essa medida só vai prejudicar os taxistas que exercem a profissão há muitos anos. “Se fizermos essa licitação, os pequenos na vão ter como concorrer. Tenho certeza de que 99,99% dos atuais profissionais iriam perder a concessão porque só grandes empresários teriam condições de concorrer”, apontou.
Para Renilson, o Ministério Público não pode interferir dessa maneira na gestão do Executivo Municipal. “Tenho um profundo respeito pela instituição, mas acredito que os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário são instituições distintas e que andam por si. Não se pode querer interferir dessa forma porque vai trazer muitos prejuízos para os mais de 2 mil taxistas que rodam diariamente em Aracaju”. Disse.
“Cada órgão tem seu posicionamento e seu limite, todos os poderes devem agir dentro da sua área. Essa Casa precisa legislar e garantir os direitos dos taxistas. Não se admite que venha um órgão e dizer que tem que fazer a licitação”, afirmou o vereador destacando, ainda, que o Ministério Público tem que analisar o que fez e reavaliar essa atitude equivocada. “Ele deve deixar que o Poder Legislativo exerça sua função”, completou.
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