Na tarde do último dia 16 (segunda-feira), a Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Ministério Público de Sergipe, Dra. Ana Christina Brandi, e os Promotores de Justiça e membros da Comissão de Mobilidade Urbana do MP sergipano, Dr. Eduardo Barreto d’Ávila Fontes – Assessor da Coordenadoria Geral, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Dr. Daniel Carneiro Duarte e Dr. Alexandre Albagli Oliveira reuniram-se com o Prefeito da Capital João Alves Filho, com a Secretária da Defesa Social Dra. Georlize Teles e com o Superintendente da SMTT Nelson Felipe.
O principal objetivo da reunião foi discutir a regularização para exploração do serviço de táxi em Aracaju. O MP postula uma medida liminar para que seja deflagrado procedimento licitatório que regulamente a prestação do serviço. “Apesar da Ação Civil Pública ter sido ajuizada pela Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, é parte de um “todo”, já que a ACP está inserida nas ações do Projeto Nacional “Ministério Público e Mobilidade Urbana”, informou Dr. Eduardo d’Ávila.
O Projeto foi criado pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, cujo Presidente é o PGJ de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira, e tem como principal objetivo buscar meios de exigir políticas mais efetivas que melhorem as condições de mobilidade nas cidades.
Segundo Dr. Eduardo d’Ávila o Município propôs a manutenção das concessões já existentes e a licitação para as que estiverem com o prazo de validade vencido. Ele disse que a lei exige que haja um procedimento licitatório e que a proposta feita pelo Município será avaliada pelo Ministério Público.
“Numa eventual licitação, os atuais taxistas poderão participar e, inclusive, com vantagem, porque contam com o fator ‘experiência’ que, com certeza, é um ponto positivo, no caso de uma futura licitação”, salientou o Promotor. Dr. Eduardo informou, também, que o MP vai providenciar o agendamento de uma audiência com a Juíza de Direito Dra. Simone Oliveira Fraga. “Vamos apresentar a proposta numa audiência de conciliação”, disse ele.
“O Ministério Público sempre foi nosso parceiro. Nosso pensamento é uníssono. Buscar uma solução a fim de que possamos conciliar melhorias, organização e qualidade de vida para a população sergipana”, disse Dra. Georlize ao comentar sobre a parceira saudável entre MP e Município de Aracaju.
Para os Promotores de Justiça que fazem parte da Comissão de Mobilidade Urbana do MP de Sergipe, resolver as questões relacionadas ao transporte é meta prioritária em 2013. A Ação ajuizada pela Promotoria do Consumidor está inserida nesta meta. “No mês de dezembro o Ministério Público deverá apresentar à sociedade brasileira o resultado de todas as ações empreendidas na execução do projeto “Ministério Público e Mobilidade Urbana”, informaram os Promotores.
Fonte: MP/SE
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