O vereador Renilson Félix (DEM) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 4/9, para cobrar a aplicação da Lei Municipal 3.298/2005 de autoria do presidente da Casa, Vinícius Porto (DEM) e que determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no município de Aracaju coloquem à disposição do consumidor um empacotador para cada caixa.
De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos comercias têm desrespeitado a legislação, o que tem trazido grandes prejuízos para a população. “Não podemos aceitar que essas empresas continuem desrespeitando a população. Aracaju está um caos e precisamos rever essa questão e dar uma resposta à população”, frisou.
Para Renilson, o descumprimento acaba deixando o aracajuano desprotegido. “Essa Casa tem que se posicionar e fazer cumprir o que determina a Lei, sob pena de cair no descrédito popular”, disse. O vereador pediu para que a Mesa Diretora da Casa possa se posicionar e encontrar uma forma de resolver o problema. “Peço para que se crie uma comissão de vereadores para que possamos amenizar o fato e impedir que a sociedade continue sendo penalizada”, afirmou.
Em aparte, o vereador Agamenon Sobral (PP) relatou que já passou por uma situação semelhante e que atitudes como essa trazem transtornos para a população. “Certa vez cheguei ao supermercado e fui fazer compras. Após passar no caixa, e sem a chegada do empacotador, exigi que ela devolvesse meu dinheiro. Se tem caixa tem que ter empacotador”, destacou.
O vereador Dr. Agnaldo (PR) afirmou que é necessário que a CMA se imponha e faça cumprir a Lei. “Essa Casa aprova várias leis e é preciso que elas sejam colocadas em prática. Temos que fiscalizar os supermercados porque somos fiscais do povo de Aracaju”, frisou.
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