Mais uma vez, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), foi obrigado a esclarecer na tribuna ilações feitas pelo opositor Augusto Bezerra (DEM) em relação ao contrato de serviço do Ceac-Móvel. Segundo Bezerra, a licitação para prestação dos serviços foi vencida pela empresa que apresentou o maior valor, em detrimento das demais que concorreram com valores bem abaixo dos R$ 262.999,00 da Socicam, a vencedora.
Para Francisco Gualberto, o que existe é uma rescindência no ato de dizer inverdades relacionadas ao assunto. “Eu havia dito que não me pronunciaria mais sobre esse assunto. No entanto, diante de mais um fato lamentável como esse, não posso ficar quieto”, esclareceu o petista. “Para ser o vencedor da licitação, não basta ter o menor preço. Tem que cumprir todas as exigências do edital. E foi isso o que aconteceu”, garante o líder.
Aliás, na sessão desta quarta-feira (6), o próprio Bezerra se encarregou de distribuir documento no plenário mostrando todo o trâmite licitatório para contratação dos serviços pelo governo do Estado. Nesse documento, de forma clara, o governo mostra passo a passo os motivos que levaram às desclassificações das demais empresas concorrentes, mesmo com valores abaixo do valor apresentado pela vencedora. Na maioria dos casos, a falta de documentação habilitatória e não cumprimento de prazos serviu como motivo para as desclassificações.
“Essa é uma questão para a medicina resolver. Ele próprio (Bezerra) distribuiu o documento com as informações e tentou passar a ideia de que existe algo de errado na contratação da empresa. Mas é importante frisar que nenhuma das desclassificadas contestou na Justiça”, lembra Gualberto.
O projeto Ceac-Móvel consiste num ônibus adaptado que leva serviços do Estado a todos os municípios de Sergipe. Os principais parceiros nas atividades são o NAT, Ipesaúde, SSP, Banese, Seinfra, Sead, PGE, Tribunal de Justiça, Seides, INSS, Incra, Secretaria de Educação e Energisa. Segundo o governo, em dois anos o projeto atendeu 95.445 pessoas nos 75 municípios, sendo oferecidos 85 tipos de serviços diferenciados.
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