O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN) da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), realizou na manhã desta terça-feira, 5, a primeira reunião de mobilização para discutir a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em Sergipe. Participaram do encontro o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean) e representantes dos 75 municípios sergipanos, instituições e a sociedade civil.
Vânia Junqueira, diretora do DSAN, explicou que o planejamento para regular e difundir o Sisan em Sergipe é composto por quatro reuniões que acontecem hoje e nos dias 6, 12 e 13 de abril. Os debates incluem a implantação do sistema nos municípios e a criação dos conselhos nas cidades onde ele ainda não existe para que, a partir daí, as cidades possam buscar recursos estaduais e federais para desenvolver ações de segurança alimentar.
Sem o Sisan os municípios não terão acesso aos recursos. Por isso, cada prefeitura precisará assinar um termo de adesão ao sistema. "A execução da política de segurança alimentar se dá na ponta, portanto as cidades têm grande importância na gestão dessa política. É necessário um acompanhamento técnico em cada município, através dos conselhos municipais", observou Vânia.
De acordo com a presidente do Consean, Maria Rosilene Rodrigues, o encontro é importante para estabelecer formas e estratégicas para efetivar o sistema no Estado. "Esse é um encontro de sensibilização da sociedade sergipana para que as pessoas ligadas às instituições possam encaminhar representantes para compor uma grande mesa de trabalho em que será construída uma minuta de decreto para dar as diretrizes e linhas que o sistema estadual vai caminhar", ressaltou.
Para o prefeito de Porto da Folha, Manoel de Rosinha, o Sisan surpreende pelo nível de sofisticação e qualificação que trará às ações de Segurança Alimentar e Nutricional em todo o país. "Precisamos ter nos municípios seminários para que a sociedade civil comece a entender de fato o conceito de segurança alimentar", ressaltou.
Sisan
O Sisan, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema em construção que tem como objetivo promover o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
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