Essencial para todo indivíduo, o registro de nascimento é o primeiro documento através do qual qualquer cidadão pode comprovar sua existência e buscar seus direitos. Mas apesar disso, mesmo que decrescentes, os índices de nascimentos não registrados ainda fazem parte das estatísticas do IBGE.
Diante de tal constatação, na tarde desta segunda-feira, 9, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor, assinou com o Tribunal de Justiça o Termo de Cooperação do Programa de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento. O ato ocorrido no auditório Palácio dos Despachos foi seguido ainda pela entrega de duas ambulâncias ao sistema prisional do Estado.
Sub-registro Civil de Nascimento é justamente o nome dado à diferença entre a estimativa do número de nascimentos e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano seguinte. De acordo com o IBGE, o índice de sub-registro de nascimentos em Sergipe no ano de 2009 (último levantado) foi de 14,4%.
Para o governador Marcelo Déda, o termo assinado almeja fazer com que Sergipe chegue cada vez mais próximo de zerar esse percentual. “A ideia é que a criança, quando vier ao mundo, imediatamente já tenha ali uma estrutura para receber as informações pertinentes ao registro civil e, por computador, ligado ao cartório, se fazer imediatamente o registro e se expedir a devida certidão para os pais, de modo que sairão da maternidade já portando a certidão de nascimento de seus filhos”, enfatizou o governador.
O Termo em referência tem como objetivo a somação de esforços técnicos, materiais e administrativos para implantação de sistema informatizado que interligará as maternidades públicas e privadas e os serviços de Registro Civil de pessoas naturais do Estado de Sergipe, bem como capacitar pessoas para atuarem nas unidades interligadas.
De acordo com o chefe do executivo estadual, a assinatura foi um ato singelo, mas seu significado social não tem como ser mensurado. “Estamos oferecendo àqueles sergipanos que estão para nascer, àqueles que sequer se integraram ainda à comunidade em que habitamos, o direito mais básico, que é o direito ao registro civil; é o direito a uma identidade civil consignada pela primeira vez no registro do seu nascimento. Nós estamos dando o direito a que essas crianças, quando nascerem, tenham um nome formalizado e devidamente arquivado nos registros públicos, passando a ser efetivamente um indivíduo, integrante da nossa sociedade”, complementou Déda.
Rede de informações
Na solenidade houve ainda a entrega simbólica de kits contendo material de informática e mobiliário para maternidades, hospitais e cartórios de registro civil de nascimento. Dessa forma, 11 maternidades/hospitais públicos e privados serão interligados aos 83 Cartórios de Registro Civil de Nascimento, por meio de sistema informatizado disponibilizado pelo TJ/SE.
As maternidades e hospitais selecionados foram aquelas cujo número de nascidos vivos por ano é superior a 300 nascimentos/ano. Seus 11 kits estavam previstos em convênio firmado em 2009 com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. O valor conveniado foi de R$173.005,55, sendo R$155.704,99 do Governo Federal e R$ 17.300,56 de contrapartida do Estado.
Já os 83 kits destinados aos cartórios foram viabilizados por meio de um investimento total de R$344.861,68, com recursos do Estado. "São mais de R$ 500 mil investidos num esforço do Governo do Estado e do Poder Judiciário para que essas crianças, ao virem ao mundo, já tenham essa assistência na própria maternidade. É inaceitável que em pleno século XXI, um país que está se preparando para se integrar dentre as nações mais desenvolvidas do ponto de vista econômico, tenha ainda brasileiros sem o registro civil", destacou o governador.
Déda ressaltou também que para a execução do projeto foram capacitados 477 agentes comunitários de saúde em 15 municípios do Estado (São Miguel do Aleixo, N. Sra. do Socorro, Indiaroba, Telha, Tomar do Geru, São Cristóvão, Poço Redondo, Feira Nova, N. Sra. Aparecida, São Domingos, Graccho Cardoso, Pinhão, Canhoba, Macambira e Muribeca). Estas cidades apresentaram percentuais em torno de 25% de índices de sub-registro de nascimento civil (os piores índices do Estado, segundo estimativas do IBGE).
Segundo o secretário de Justiça, Benedito de Figueiredo, já estão previstos mutirões nesses municípios com índices mais alarmantes. "Onde há um número maior, far-se-á um mutirão e no geral, de modo contínuo, as 11 maternidades seguirão efetuando o serviço", afirmou o secretário, fazendo coro com o governador ao elogiar o papel do TJ na parceria. "O TJ foi decisivo, sobretudo ao capacitar os técnicos e elaborar o programa de informática que será utilizado", concluiu.
Para o presidente do TJ, desembargador José Alves Neto, a assinatura do Termo de Compromisso representa um momento histórico para o Estado. "É importante que o cidadão tenha essa oportunidade de sair registrado. Sabemos que no país existem pessoas que até morrem sem ser registradas. Acredito que essa seja uma das ações mais importantes do atual Governo. Todos estão de parabéns", ressaltou.
Ambulâncias
Terminada a solenidade no auditório, o governador foi até a frente do Palácio dos Despachos efetuar a entrega oficial de duas ambulâncias tipo furgão devidamente adaptadas para ambulância do tipo B (Suporte Básico de Vida). Os veículos foram doados à Sejuc pelo Ministério da Justiça em fevereiro de 2011 na cidade de Tatuí, em São Paulo.
As ambulâncias contribuirão para o atendimento das necessidades dos internos do sistema prisional. Uma delas ficará à disposição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e a outra do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto.
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