Atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Sergipe condenou o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, ex-funcionários da prefeitura e empresários da cidade por improbidade administrativa. Eles foram considerados culpados irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ao Programa de Atenção à Criança em Creche (PACC).
A decisão, assinada pelo juiz federal da 6ª Vara, Fernando Scrivani Stefaniu, determina a perda do mandato de Luciano Bispo e a cassação de seus direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da ação. O prefeito e os ex-membros da Comissão de Licitação da prefeitura, Roberto Bispo de Lima e Juarez Ferreira de Góis deverão ainda pagar multa no valor de 60 vezes as remunerações que recebiam à época das irregularidades. Roberto Lima, atual secretário municipal, deve perder o cargo após o trânsito em julgado da ação.
Foram condenados também ao pagamento de multa os empresários José Veríssimo Peixoto, Daniel Nunes Peixoto, Josias Nunes Peixoto e Manoel Messias Peixoto. A decisão prevê ainda que os empresários fiquem proibidos de contratar com o Poder Público por três anos. O juiz federal entendeu que os demais sócios das empresas (Genilde Carvalho Peixoto, Genailde Nunes Peixoto, Wesley Batista Peixoto e Gicelia Batista Peixoto) não participaram das irregularidades. O MPF irá avaliar se recorrerá desta decisão.
Relembre – O MPF ingressou com a ação, após receber relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava a existência de direcionamento e fracionamento indevido de licitações. Entre 2003 e 2004, foram repassados mais de R$ 320 mil para o município de Itabaiana utilizar no âmbito do Peti e outros R$ 257 mil para execução do PACC.
A CGU apontou que houve o fracionamento indevido das licitações para compra de material de limpeza e gêneros alimentícios, a fim de burlar a legislação. As investigações apontaram ainda que houve direcionamento nas licitações, uma vez que apenas quatro empresas, todas pertencentes à família Peixoto, foram convidadas a participar dos processos licitatórios.
Outra irregularidade identificada foi a transferência indevida de quase R$ 24 mil da conta específica do Peti gerida pela administração municipal para outras contas bancárias pertencentes à Prefeitura de Itabaiana, o que impossibilitou a CGU de identificar a destinação de tais verbas.
Fonte: MPF/SE
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