O Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Dr.Luís Fausto Dias de Valois Santos, ofereceu Denúncia contra T.S.A. e G.C.D.O.S., em razão de, utilizando-se de ardil, induziram a erro várias vítimas, bem como por emissão de declarações falsas incorrendo nos artigos 171 e 299 do Código Penal Pátrio.
De acordo com as peças informativas, T.S.A. Era proprietário do estabelecimento denominado “INSPETRO” - Cursos e Serviços e G.C.D.O.S., proprietário do SECE – Sistema de Ensino e Consultoria Educacional.
Ambos os estabelecimentos ministravam cursos técnicos sem a devida autorização do Conselho Estadual de Educação de Sergipe – INSPETRO – e do Conselho Estadual de Educação da Bahia – SECE – sediado naquele Estado.
De acordo com a Promotoria, o denunciado T.S.A., sob o pretexto de ofertar cursos técnicos, percebia de cada pessoa vitimada, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Já G.C.D.O.S. era o fornecedor dos falsos diplomas às vítimas, supostamente aprovadas nos cursos.
Os denunciados inseriam informações inverídicas nos diplomas que davam as vítimas falsas aptidões técnicas, oriundas de cursos que jamais haviam sido ministrados.
O MP requer que os infringidores da Lei sejam citados e intimados e, após ampla defesa e contraditório, sejam condenados.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
Nenhum comentário:
Postar um comentário