Em razão da atividade de repressão à prática de crimes eleitorais, o Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça de Pacatuba, Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, requisitou, à Polícia Federal, a instauração de Inquérito, com o objetivo de apurar supostos crimes eleitorais ocorridos na eleição municipal de 2008 na Cidade de Pacatuba.
Confeccionado o relatório final do Inquérito Policial, a Promotoria ofereceu Denúncia contra o atual Vice-Prefeito daquela Cidade, o Secretário de Obras, dois vereadores do Município, dois cabo eleitorais e nove eleitores que aceitaram dinheiro e material de construção em troca de votos – Artigo 299 do Código Eleitoral.
Os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, bem como o representante da coligação derrotada na disputa eleitoral, também foram denunciados por falsificar documentos, material que serviu de prova na Ação Judicial que culminou com a declaração da perda dos mandatos dos candidatos eleitos.
A Promotoria também solicitou que a PF encaminhe, à Procuradoria Regional Eleitoral, cópia das peças do Inquérito que apontam, que a atual Prefeita de Pacatuba praticou a compra de votos, uma vez que, em razão do cargo ocupado, a gestora tem a prerrogativa de responder ao Processo Criminal perante o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
De acordo com as previsões normativas, os autores de tais delitos podem ser punidos de acordo com o artigo 299 do CE – até quatro anos de prisão – o artigo 348 do CE – de dois a seis anos e o artigo 350 do CE – até cinco anos de prisão, além de serem penalizados com multas.
Segundo Dr. Edyleno, os eleitores precisam ser conscientizados da importância do voto e de que comercializar o voto é crime passível de punição. “É imprescindível uma firme atuação por parte dos órgãos públicos a fim de reprimir a prática abusiva de alguns políticos que se eternizam nos cargos eletivos graças a tais atos delituosos”, declarou.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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