Um grupo de 200 agente peniteciários estiveram em Brasília essa semana para acompanhar a votação da PEC 308, que cria a polícia penal. Eles visitaram o gabinete do deputado Mendonça Prado (DEM/SE) para agradecer o empenho do parlamentar na formatação do texto na Comissão Especial, da qual ele foi membro titular e também para pedir apoio para que a PEC seja votada o quanto antes no plenário.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Sergipe, Cláudio Viana, o apoio de Mendonça Prado tem sido fundamental para a a aprovação da PEC. “Só em Sergipe, 600 PMs deixarão o presídio e voltarão a atuar nas ruas, o que vai colaborar com a segurança do estado”, diz Viana.
Mendonça Prado afirma que atualmente a categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. “Com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia”, informa. Com a custódia do preso, o agente poderá desempenhar o papel da Polícia Civil, fazendo escoltas, elaborando Boletins de Ocorrência e aferindo drogas apreendidas.
Fonte: Assessoria do Parlamentar
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