Foto: Diógenes DiO deputado estadual Venâncio Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, acompanhado dos deputados estaduais Ana Lucia Menezes, Conceição Vieira, Celinha Franco, Augusto Bezerra e Arnaldo Bispo visitaram nesta terça-feira, 23, o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).
Recepcionados pela diretora do Cenam, Antônia Menezes, os parlamentares visitaram as instalações da unidade e receberam informações sobre as medidas tomadas pela direção do Cenam sobre as políticas públicas que reforçam o sistema de garantia de direitos dos adolescentes.
Antônia Menezes traçou um relato dos avanços e desafios encontrados ao gerir a unidade e avaliou a visita de forma positiva. “Com a visita dos deputados foi possível expor quais são os principais eixos que norteiam a nossa luta diária para melhorar as condições dos adolescentes”, explica Antônia.
Durante o encontro, a diretora explicou que o único objetivo da contratação de uma empresa privada de segurança é proteger o patrimônio local e não atuar na condução dos jovens. A contratação foi realizada com o respaldo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Considerando que a unidade possui câmeras de vídeo, equipamentos de segurança, bebedouros, dez televisores tela plana de 21’, entre outros bens físicos, avaliamos a importância de requisitar o diretor da Fundação Renascer para a contratação dessa empresa. A solicitação foi encaminhada à PGE, que entendeu a necessidade de preservação do patrimônio e liberou a contratação da empresa de segurança”, afirma Antônia.
Na visita, os deputados conheceram os equipamentos de segurança utilizados pelos agentes de medidas socioeducativas e foram informados pela diretora do Cenam que a compra de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a capacitação profissional dos agentes são algumas das prioridades da nova secretária de Estado da Inclusão Social, Maria Luci Silva.
“No mês de março, a Fundação Renascer vai realizar, através da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), o curso de Controle e Procedimentos em unidades de internação de medidas socioeducativas”, exemplifica Antônia.
Nova estrutura
Antônia Menezes lembrou que a Fundação Renascer assinou contrato com a empresa vencedora da licitação, responsável pela reforma de reestruturação das alas 3 e 4 do Cenam, danificadas em janeiro.
“Para o Estado, a reestruturação da unidade é uma prioridade na medida em que uma boa estrutura física é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e, consequentemente, uma melhor condição para os adolescentes”, afirma Antonia.
O Governo do Estado também está empenhado em negociar junto ao Judiciário para ampliar a aplicação dos princípios da brevidade e da excepcionalidade, de modo que apenas os adolescentes que cometeram atos infracionais graves sejam enviados para o Cenam, e os que cometeram atos mais leves recebam penas alternativas.
Recepcionados pela diretora do Cenam, Antônia Menezes, os parlamentares visitaram as instalações da unidade e receberam informações sobre as medidas tomadas pela direção do Cenam sobre as políticas públicas que reforçam o sistema de garantia de direitos dos adolescentes.
Antônia Menezes traçou um relato dos avanços e desafios encontrados ao gerir a unidade e avaliou a visita de forma positiva. “Com a visita dos deputados foi possível expor quais são os principais eixos que norteiam a nossa luta diária para melhorar as condições dos adolescentes”, explica Antônia.
Durante o encontro, a diretora explicou que o único objetivo da contratação de uma empresa privada de segurança é proteger o patrimônio local e não atuar na condução dos jovens. A contratação foi realizada com o respaldo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Considerando que a unidade possui câmeras de vídeo, equipamentos de segurança, bebedouros, dez televisores tela plana de 21’, entre outros bens físicos, avaliamos a importância de requisitar o diretor da Fundação Renascer para a contratação dessa empresa. A solicitação foi encaminhada à PGE, que entendeu a necessidade de preservação do patrimônio e liberou a contratação da empresa de segurança”, afirma Antônia.
Na visita, os deputados conheceram os equipamentos de segurança utilizados pelos agentes de medidas socioeducativas e foram informados pela diretora do Cenam que a compra de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a capacitação profissional dos agentes são algumas das prioridades da nova secretária de Estado da Inclusão Social, Maria Luci Silva.
“No mês de março, a Fundação Renascer vai realizar, através da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), o curso de Controle e Procedimentos em unidades de internação de medidas socioeducativas”, exemplifica Antônia.
Nova estrutura
Antônia Menezes lembrou que a Fundação Renascer assinou contrato com a empresa vencedora da licitação, responsável pela reforma de reestruturação das alas 3 e 4 do Cenam, danificadas em janeiro.
“Para o Estado, a reestruturação da unidade é uma prioridade na medida em que uma boa estrutura física é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e, consequentemente, uma melhor condição para os adolescentes”, afirma Antonia.
O Governo do Estado também está empenhado em negociar junto ao Judiciário para ampliar a aplicação dos princípios da brevidade e da excepcionalidade, de modo que apenas os adolescentes que cometeram atos infracionais graves sejam enviados para o Cenam, e os que cometeram atos mais leves recebam penas alternativas.
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