A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer pela manutenção da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção desarticulado na Operação Caixa de Pandora.
Um pedido de habeas corpus, já negado em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, deve ser julgado na próxima semana pelo plenário do STF. Os advogados pediram que o julgamento fosse adiado para incluir transcrições dos votos dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão preventiva de Arruda em 11 de fevereiro. Desde então, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, rejeita os argumentos da defesa de Arruda de que a prisão do governador estaria condicionada à autorização de dois terços dos deputados distritais. A licença prévia da Câmara Legislativa é necessária apenas para abertura da ação penal. Para a procuradora, a prisão preventiva serve para garantir que “a investigação e a futura instrução processual sigam livres de influências”.
Duprat também considera “imprópria” a alegação feita pelos advogados de que a prisão de Arruda tenha resultado de “mero clamor popular”.
“Não se pode negar, é bem verdade, que este exista. É preciso estar bastante distante do mundo real para não se aperceber que há um cansaço da população brasiliense em relação à “política” de favores, à corrupção em larga escala, envolvendo agentes políticos dos mais graduados e, principalmente, a sua expectativa de que esse estado de coisas possa mudar. No entanto, a decisão, em momento algum, valeu-se desses dados. Ao contrário, é bastante densa a sua base empírica”, diz a procuradora.
Ela reitera que, “ainda que o governador não tenha atuado diretamente”, são numerosos os indícios de sua participação na tentativa de cooptar o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina no Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil (Lísia Gusmão)
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