Através de uma atuação intensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Prefeitura de Aracaju tem conseguido garantir o cumprimento da lei Antifumo, sancionada pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, no fim de 2009. Com isso, o respeito aos cidadãos que têm hábitos mais saudáveis vem prevalecendo cada vez mais.
O artigo 1º da lei municipal proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos e qualquer outro produto fumígeno, oriundo ou não do tabaco, em recintos de edificações coletivas públicas e privadas. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Ana Angélica Costa, boa parte dos estabelecimentos de Aracaju já foi vistoriada.
"Desde que a lei Antifumo entrou em vigor, começamos a visitar vários pontos da cidade: shoppings, bares e restaurantes da Orla de Atalaia e estabelecimentos comerciais do setor de alimentos, que são os mais propícios ao fumo. Todos foram inspecionados e informados quanto ao conteúdo da lei", afirma Ana Angélica.
A Vigilância Sanitária também distribuiu cópias da lei e fixou adesivos em todos os pontos visitados. "Nós continuamos fazendo um trabalho educativo, que tem se revertido na conscientização e no apoio tanto do público em geral, como também dos próprios fumantes", diz a coordenadora, destacando que hoje em dia é comum ver as pessoas saindo dos recintos quando querem fumar. "É algo que me deixa super satisfeita", comenta.
Outro procedimento fundamental durante as visitas feitas pelos fiscais é a emissão do auto de inspeção. "É o documento que comprova a fiscalização da Vigilância Sanitária. Com isso, os proprietários são notificados e ficam conscientes do que é proibido", explica Ana Angélica.
Ainda segundo ela, no caso de reincidência, o estabelecimento é vistoriado mais uma vez e os mecanismos de sanção cabíveis são acionados. "A lei especifica claramente que as penalidades ficam a cargo do Procon", conclui.
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