Na sessão realizada ontem, 25 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) determinou que todos os outdoors e busdoors contendo mensagens de políticos sejam retirados até o próximo domingo, dia 28, sob pena de multa diária a também para as empresas.
O TRE/SE atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão de direção do Ministério Público Eleitoral no Estado. Para o juiz Federal Ronivon de Aragão, relator do processo, a permanência dos outdoors e busdoors após o dia 28 de fevereiro configurará propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal decidiu por unanimidade, acompanhando o relator.
A medida atinge todos aqueles que foram alvos de representações da Procuradoria Regional Eleitoral, entre os quais o governador do Estado, vários deputados federais e estaduais, o prefeito de Capela, Manoel Messias Santos, o Sukita, e a vereadora por Aracaju Miriam Ribeiro.
"A medida demonstra que o Tribunal vai ser rigoroso no cumprimento da lei eleitoral. A Procuradoria fará também sua parte, no combate à propaganda irregular, à compra de votos e ao uso da máquina administrativa", declarou o procurador Regional Eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, que termina seu mandato no final de março. Assumirá em seu lugar o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello.
Fonte: MPF/SE
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