O Diretor do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, o Promotor de Justiça Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, reuniu-se com os Comandantes da Companhia de Trânsito – CPTran/SE, Fábio Luiz Machado, e da Polícia Ambiental, Josenilton de Deus Alves, para discutir a poluição ambiental causada por veículos e a perturbação do sossego público. “De acordo com registros do CIOSP, a perturbação ao sossego alheio detém o recorde de reclamações em todos os finais de semana no Município de Aracaju”, destacou o Promotor de Justiça.
Após a exposição de vários exemplos de infrações, Dr. Adson fez algumas sugestões visando otimizar o trabalho dos órgãos competentes e minimizar a perturbação do sossego público em todo o Estado.
“Sugerimos que o Sistema de Justiça colha as impressões jurídicas da lavratura do Registro de Ocorrência Policial – ROP com efeitos de Termo de Ocorrência Circunstanciado – TOC, com objetivo de maximizar a repressão aos abusos sonoros causados, suprindo a impossibilidade da Polícia Civil combater, sozinha, infrações desta natureza”, explicou o Promotor.
Além disso, o MP pediu que todos os policiais fossem capacitados para lavrar os ROP's com efeitos de TOC's e que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (setor de combate à poluição sonora) e ADEMA desenvolvam atividades administrativas no quesito poluição sonora. A Polícia Militar Ambiental deverá se responsabilizar pelo aspecto penal, com o respectivo envio de seus autos de infração ou correlatos ao Ministério Público para verificar se é possível adotar as medidas legais no âmbito criminal.
Segundo Dr. Adson, ficou agendada outra reunião para início do próximo ano, visando colher as impressões dos Promotores de Justiça com atuação no Juizado Especial Criminal.
Fonte: MP/SE
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