Foi com surpresa que a Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), recebeu a notificação da suspensão das obras na avenida Beira Mar. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e Ministério Público Estadual (MP/SE), o Tribunal Regional determinou que União e Adema embarguem as obras.
De acordo com a notificação, PMA tem que apresentar licenças e autorizações necessárias para que obra seja liberada. No entanto, desde o início do ano, a Prefeitura vem realizando estudos e análises, os quais já comprovaram o risco que a não realização da obra pode expor a população de Aracaju.
De acordo com o procurador-geral do município, Carlos Pinna Júnior, há uma autorização da obra dada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o que torna a realização da intervenção algo legal e dentro das exigências. "Acredito que o desembargador tomou uma decisão monocrática, sendo que há uma decisão superior que autoriza a realização da obra", ressaltou Pinna.
Outro ponto frisado pelo procurador-geral de Aracaju é que a intervenção, como já vem sendo afirmado desde o início deste ano, é de extrema importância, pois visa, sobretudo, proteger o aracajuano de possíveis perigos que a região representa caso não sejam tomadas medidas emergenciais de contenção da maré.
"Após essa notificação, estamos analisando as consequências que essa suspensão pode vir a acarretar. No entanto, essa medida nos preocupa, já que já foram apresentados argumentos e analises que confirmar o risco que a não intervenção representa. A Procuradoria, contudo, está empenhada em solucionar a questão o mais rápido possível para garantir a segurança do aracajuano", concluiu Carlos Pinna Júnior.
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