O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Neópolis, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela, a fim de compelir o Estado de Sergipe a incluir no seu orçamento, verba suficiente para corrigir as irregularidades detectadas nos estabelecimentos de ensino: Pereira Lobo, Caldas Júnior, Sagrada Família, Zeca Pereira e Amintas Garcez.
Consta nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, que os peritos do Ministério Público constataram, através de vistorias técnicas realizadas, que a estrutura física das referidas Escolas apresentam diversas irregularidade que impedem o bom e regular funcionamento das atividades letivas e põem em risco a vida e integridade dos alunos ali matriculados.
A ACP requer a adoção de medidas emergenciais para que não seja interrompido o ano letivo de 2011, bem como a inclusão de verba suficiente e necessária para que as imperfeições estruturais sejam corrigidas definitivamente.
De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Iúri Marcel Menezes Borges, “a medida visa garantir o bom funcionamento das Escolas que, nas condições atuais, estão impossibilitadas de ofertar um ensino regular e de qualidade”. O Promotor entende que a situação encontrada nas Escolas de Neópolis, “atenta contra dois pilares que fundamentam a República Brasileira: o respeito à dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania”, declarou.
Fonte: MP´/SE (Mônica Ribeiro)
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