Foto: César de OliveiraEm sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dia 4, os vereadores da capital aprovaram cinco projetos de lei e mais um complementar, elaborados e encaminhados pela Prefeitura de Aracaju, que prevêem aumento salarial linear de 9% para os servidores municipais, além de diversos benefícios que atendem a reivindicações específicas de várias categorias profissionais. Os documentos foram entregues ao presidente da Câmara Municipal, vereador Emmanuel Nascimento, na última terça-feira, dia 2, pelo prefeito de Aracaju em exercício, Silvio Santos.
A iniciativa do legislativo irá viabilizar o pagamento da diferença entre os vencimentos de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, através de uma folha suplementar que deverá sair até o próximo dia 12, antes do carnaval. Já ao final deste mês, os salários serão pagos devidamente reajustados. Anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no último dia 14, o aumento representa um impacto de R$ 45 milhões na folha de pagamentos da administração municipal.
Mesmo estando em recesso, os parlamentares votaram os projetos por meio de uma autoconvocação, sem qualquer ônus para o município. "Essa votação em tempo recorde demonstra a parceria entre o legislativo e o executivo municipal. Os projetos traduzem ganhos reais e vários benefícios que serão concedidos ao conjunto dos servidores", ressalta o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, que fez parte da Comissão de Negociação da Prefeitura de Aracaju.
Dos 19 vereadores, 18 participaram das sessões para aprovação dos projetos relativos ao reajuste. "Somos a bancada do governo que mais recuperou débitos com os servidores municipais", enfatizou o líder do prefeito na Câmara, vereador Elber Batalha Filho. A votação foi acompanhada pela secretária municipal de Governo, Karla Trindade.
Projetos de lei
O primeiro dos projetos aprovados foi o 3/2010, que trata do reajuste geral anual dos servidores. Em seguida foi a vez do 1/2010, que institui os novos vencimentos dos agentes de saúde e de endemias e ainda autoriza o auxílio financeiro para a aquisição do protetor solar. Já a aprovação do Projeto de Lei 5/2010 garante as novas tabelas de vencimentos dos engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos e fiscais de obras, com a incorporação de produtividade e revisão do vencimento-base da categoria.
O PL 6/2010 reúne alterações no processo de gestão administrativa da Procuradoria Geral do Município e assegura a incorporação de produtividade e a revisão do vencimento-base da categoria, enquanto o 7/2010 implementa o Programa de Avaliação do Desempenho Fazendário (PADF).
Por fim, o Projeto 4/2010, que fixa a nova tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Aracaju, teve uma emenda aprovada. Conforme o ajuste, proposto pelo líder do prefeito na Câmara, a ampliação da jornada de trabalho do guarda municipal deverá comprovadamente ser fundamentada na necessidade do serviço público, sendo vedada a utilização de critérios de cunho pessoal.
A iniciativa do legislativo irá viabilizar o pagamento da diferença entre os vencimentos de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, através de uma folha suplementar que deverá sair até o próximo dia 12, antes do carnaval. Já ao final deste mês, os salários serão pagos devidamente reajustados. Anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no último dia 14, o aumento representa um impacto de R$ 45 milhões na folha de pagamentos da administração municipal.
Mesmo estando em recesso, os parlamentares votaram os projetos por meio de uma autoconvocação, sem qualquer ônus para o município. "Essa votação em tempo recorde demonstra a parceria entre o legislativo e o executivo municipal. Os projetos traduzem ganhos reais e vários benefícios que serão concedidos ao conjunto dos servidores", ressalta o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, que fez parte da Comissão de Negociação da Prefeitura de Aracaju.
Dos 19 vereadores, 18 participaram das sessões para aprovação dos projetos relativos ao reajuste. "Somos a bancada do governo que mais recuperou débitos com os servidores municipais", enfatizou o líder do prefeito na Câmara, vereador Elber Batalha Filho. A votação foi acompanhada pela secretária municipal de Governo, Karla Trindade.
Projetos de lei
O primeiro dos projetos aprovados foi o 3/2010, que trata do reajuste geral anual dos servidores. Em seguida foi a vez do 1/2010, que institui os novos vencimentos dos agentes de saúde e de endemias e ainda autoriza o auxílio financeiro para a aquisição do protetor solar. Já a aprovação do Projeto de Lei 5/2010 garante as novas tabelas de vencimentos dos engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos e fiscais de obras, com a incorporação de produtividade e revisão do vencimento-base da categoria.
O PL 6/2010 reúne alterações no processo de gestão administrativa da Procuradoria Geral do Município e assegura a incorporação de produtividade e a revisão do vencimento-base da categoria, enquanto o 7/2010 implementa o Programa de Avaliação do Desempenho Fazendário (PADF).
Por fim, o Projeto 4/2010, que fixa a nova tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Aracaju, teve uma emenda aprovada. Conforme o ajuste, proposto pelo líder do prefeito na Câmara, a ampliação da jornada de trabalho do guarda municipal deverá comprovadamente ser fundamentada na necessidade do serviço público, sendo vedada a utilização de critérios de cunho pessoal.
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